Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0025402-56.2022.8.03.0001.
EXEQUENTE: DANIEL DE FREITAS MARTINS
EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Na decisão de ID 26332835 proferida nos autos do Processo Coletivo nº 0029596-46.2015.8.03.0001 foram fixados os parâmetros para o cálculo do crédito (ID 27654723). Considerando a juntada de planilhas com valores divergentes nestes autos e para fins de esclarecer sobre a aplicação correta dos referidos parâmetros, encaminhe-se os autos à contadoria para análise da planilha apresentada no ID 27654722, procedendo-se a retificação dos cálculos, no que for pertinente. Com o retorno dos autos, intimar as partes para manifestação em 05 dias. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)