Execução de Título Extrajudicial 0035754-54.2014.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0035754-54.2014.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035754-54.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: VIPAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: W C A BRASIL LTDA, WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido do credor. À Secretaria para promover o cumprimento da decisão de ID 24648547, a qual determinou o seguinte: “III. DETERMINO a expedição de OFÍCIO URGENTE ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (CNPJ 05.873.910/XXXX-XX), para que informe a este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o endereço residencial e o endereço funcional/de lotação atuais do servidor WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, bem como eventuais telefones e endereço de e-mail institucionais cadastrados em seus registros. IV. Com a resposta do IGEPPS, intime-se o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, no endereço que for fornecido, dando-lhe ciência da penhora de 15% de sua remuneração e para que, querendo, constitua advogado nos autos. [...] VI. DETERMINO à Secretaria que cumpra a decisão de deferimento de penhora (Id 18814462), requisitando ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS que proceda aos descontos mensais de 15% sobre a remuneração líquida do executado e realize o depósito na conta bancária informada pela Exequente, conforme dados juntados aos autos. [...] Cumpra-se com urgência o item VI desta decisão, servindo esta como OFÍCIO REQUISITÓRIO à Secretaria para as devidas providências.” Conforme indicado acima, o prazo para resposta será de 10 dias, ficando advertido o Presidente/Diretor do referido Instituto que na hipótese de omissão, será arbitrada multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada. Cumpra-se. Macapá/AP, 25 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035754-54.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: VIPAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: W C A BRASIL LTDA, WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Em decorrência da falta de resposta do Ofício encaminhado por e-mail ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS, bem como a certidão de ID 28838624. Determino que a Secretaria promova a intimação do referido instituto, pelo Domicílio Eletrônico Nacional, para tomar ciência da decisão de ID 24648547, a qual determinou o seguinte: “III. DETERMINO a expedição de OFÍCIO URGENTE ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (CNPJ 05.873.910/XXXX-XX), para que informe a este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o endereço residencial e o endereço funcional/de lotação atuais do servidor WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, bem como eventuais telefones e endereço de e-mail institucionais cadastrados em seus registros. IV. Com a resposta do IGEPPS, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, no endereço que for fornecido, dando-lhe ciência da penhora de 15% de sua remuneração e para que, querendo, constitua advogado nos autos. [...] VI. DETERMINO à Secretaria que cumpra a decisão de deferimento de penhora (Id 18814462), requisitando ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS que proceda aos descontos mensais de 15% sobre a remuneração líquida do executado e realize o depósito na conta bancária informada pela Exequente, conforme dados juntados aos autos. [...] Cumpra-se com urgência o item VI desta decisão, servindo esta como OFÍCIO REQUISITÓRIO à Secretaria para as devidas providências.” Conforme indicado acima, o prazo para resposta será de 10 dias, ficando advertido o Presidente/Diretor do referido Instituto que na hipótese de omissão, será arbitrada multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada. Cumpra-se Macapá/AP, 29 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

Expedida/Certificada

06/06/2026, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2026, 11:21

Documento (Certidão)

29/05/2026, 09:15

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 23:52

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 11:58

Expedida/Certificada

29/04/2026, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 18:46

Conclusão (para decisão)

21/04/2026, 09:52

Petição (Petição inicial)

20/04/2026, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035754-54.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: VIPAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: W C A BRASIL LTDA, WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Manifeste-se o exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito. Macapá/AP, 5 de abril de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0035754-54.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: VIPAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: W C A BRASIL LTDA, WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Em decorrência da falta de resposta do Ofício encaminhado por e-mail ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS, bem como a certidão de ID 28838624. Determino que a Secretaria promova a intimação do referido instituto, pelo Domicílio Eletrônico Nacional, para tomar ciência da decisão de ID 24648547, a qual determinou o seguinte: “III. DETERMINO a expedição de OFÍCIO URGENTE ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (CNPJ 05.873.910/XXXX-XX), para que informe a este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o endereço residencial e o endereço funcional/de lotação atuais do servidor WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, bem como eventuais telefones e endereço de e-mail institucionais cadastrados em seus registros. IV. Com a resposta do IGEPPS, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, no endereço que for fornecido, dando-lhe ciência da penhora de 15% de sua remuneração e para que, querendo, constitua advogado nos autos. [...] VI. DETERMINO à Secretaria que cumpra a decisão de deferimento de penhora (Id 18814462), requisitando ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS que proceda aos descontos mensais de 15% sobre a remuneração líquida do executado e realize o depósito na conta bancária informada pela Exequente, conforme dados juntados aos autos. [...] Cumpra-se com urgência o item VI desta decisão, servindo esta como OFÍCIO REQUISITÓRIO à Secretaria para as devidas providências.” Conforme indicado acima, o prazo para resposta será de 10 dias, ficando advertido o Presidente/Diretor do referido Instituto que na hipótese de omissão, será arbitrada multa única no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), podendo ser majorada. Cumpra-se Macapá/AP, 29 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035754-54.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: VIPAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: W C A BRASIL LTDA, WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por VIPAR PARTICIPACOES LTDA em desfavor de W C A BRASIL LTDA e WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, buscando a satisfação de um débito que alcança R$ 2.267.774,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), conforme cálculo atualizado à época da Decisão (Id 18814462). Após pesquisas patrimoniais, foi constatado o vínculo empregatício ativo do executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE junto ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS, com uma remuneração mensal bruta de R$ 27.150,41 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais e quarenta e um centavos) na competência de abril de 2025 (Id 18439717). Em decisão proferida (Id 18814462), foi deferida a penhora no percentual de 15% (quinze por cento) da remuneração líquida mensal do executado, por considerar o alto valor dos rendimentos e a mitigação da impenhorabilidade salarial, nos termos do art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil. O executado, representado pela Defensoria Pública do Estado do Amapá na qualidade de Curadoria Especial de Ausentes, suscitou impugnação (Id 23532447), pleiteando a revogação da ordem de penhora, sob alegação de impenhorabilidade de verba salarial e violação ao mínimo existencial. Na mesma petição, a Curadoria requereu, em caráter principal, a expedição de ofício ao IGEPPS para obter o endereço atualizado do executado para fins de intimação pessoal, e, alternativamente, solicitou a desabilitação da DPE/AP em caso de sucesso na intimação pessoal. A parte exequente cumpriu a determinação para juntada de dados bancários (Id 23532447). Passo à análise da impugnação ofertada pela Curadoria de Ausentes. DECIDO Da Impugnação à Penhora de 15% da Remuneração (Id 23532447) A Curadoria Especial impugna a decisão de Id 18814462, reiterando a aplicação irrestrita do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade de salários. Embora o art. 833, inciso IV, do CPC determine a impenhorabilidade de salários, vencimentos e remunerações, o § 2º do mesmo dispositivo legal expressamente abre exceção a esta regra, permitindo a penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, ou para importâncias que excedam 50 (cinquenta) salários-mínimos. A jurisprudência atual, notadamente em casos que envolvem remuneração consideravelmente elevada, tem consolidado o entendimento pela mitigação da rigidez do inciso IV do art. 833, mesmo para dívidas de natureza não alimentar, quando a constrição de um percentual não comprometer o mínimo existencial do devedor e conferir efetividade à execução. Este posicionamento busca harmonizar o direito do credor à satisfação do crédito com o princípio da dignidade da pessoa humana. No presente caso, o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE percebe remuneração mensal bruta de R$ 27.150,41. Este valor é substancial e está significativamente acima da média do salário-mínimo nacional, que serve como referência para o mínimo existencial, de modo que a penhora de 15% (quinze por cento) do valor líquido é plenamente comportável sem afetar a subsistência digna do devedor e de sua família. A decisão anterior (Id 18814462) já considerou a proporcionalidade e a razoabilidade da medida, fixando um percentual prudente de 15% da remuneração líquida, inferior ao teto de 30% usualmente admitido judicialmente, e ao limite de 50% previsto no art. 529, § 3º, e art. 913 do CPC em execuções de alimentos, critério que serve de baliza para mitigações. O pedido subsidiário da Curadoria para que o executado apresente comprovantes de despesas ordinárias revela-se desnecessário para o deslinde da controvérsia. Diante da remuneração auferida, a presunção de que a penhora de 15% sobre o valor líquido comprometeria a subsistência do devedor é afastada, cabendo a ele demonstrar cabalmente, o que não foi feito pela Curadoria, a insuficiência da remuneração restante para seu sustento. Deste modo, a penhora deve ser mantida, por se tratar de medida legal, proporcional e adequada à satisfação do crédito exequendo de valor expressivo. Da Desabilitação da Curadoria Especial e da Busca de Endereço A Curadoria Especial requereu a expedição de ofício ao IGEPPS para obter o endereço residencial e funcional do executado, e o consequente afastamento da Defensoria Pública em caso de sucesso na intimação pessoal. Verifica-se que a atuação da Curadoria Especial se deu em razão da prévia impossibilidade de localização do executado, e agora, com a identificação do vínculo empregatício junto ao IGEPPS – INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ, torna-se viável a localização e intimação pessoal. O art. 72, inciso II, do CPC/2015 estabelece que o juiz nomeará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa, como medida que visa garantir o contraditório efetivo. Contudo, essa nomeação possui caráter precário e subsidiário, sendo cabível sua cessação no momento em que se verificar a possibilidade de comunicação direta com o executado, ou a constituição de advogado particular. O fato de a Defensoria Pública ter peticionado aos autos, inclusive com requerimento de diligências para localização do executado e com o pleito expresso de desabilitação do órgão em caso de sucesso da intimação, justifica o acolhimento da medida. A localização do executado via órgão empregador, o IGEPPS, é medida adequada. Uma vez que o empregador é uma autarquia pública e o executado é servidor, o fornecimento do endereço atualizado é um dever de cooperação (art. 378 e art. 380, II, do CPC). Logrando êxito a intimação pessoal, a atuação da Curadoria Especial se torna desnecessária. Ante o exposto: I. INDEFIRO integralmente a impugnação apresentada pela Curadoria Especial (Id 23532447), e, consequentemente, MANTENHO a Decisão de Id 18814462 que determinou a penhora do percentual de 15% (quinze por cento) da remuneração líquida mensal de WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, percebida junto ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS. II. DEFIRO o pedido formulado pela Curadoria Especial (DPE/AP) para expedição de ofício, pois a localização do executado torna a curadoria desnecessária. III. DETERMINO a expedição de OFÍCIO URGENTE ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS (CNPJ 05.873.910/XXXX-XX), para que informe a este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o endereço residencial e o endereço funcional/de lotação atuais do servidor WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, bem como eventuais telefones e endereço de e-mail institucionais cadastrados em seus registros. IV. Com a resposta do IGEPPS, intime-se o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, no endereço que for fornecido, dando-lhe ciência da penhora de 15% de sua remuneração e para que, querendo, constitua advogado nos autos. V. DEFIRO, em consequência do item III, a DESABILITAÇÃO da Defensoria Pública do Estado do Amapá como Curadora Especial do executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, devendo a Secretaria tomar as providências necessárias para cessar as intimações ao referido órgão. VI. DETERMINO à Secretaria que cumpra a decisão de deferimento de penhora (Id 18814462), requisitando ao INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ – IGEPPS que proceda aos descontos mensais de 15% sobre a remuneração líquida do executado e realize o depósito na conta bancária informada pela Exequente, conforme dados juntados aos autos. Intime-se o exequente desta decisão. Cumpra-se com urgência o item VI desta decisão, servindo esta como OFÍCIO REQUISITÓRIO à Secretaria para as devidas providências. Macapá/AP, 9 de novembro de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível de Macapá

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035754-54.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: VIPAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: W C A BRASIL LTDA, WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por VIPAR PARTICIPACOES LTDA em face de W C A BRASIL LTDA e WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, visando à satisfação de um débito que, atualizado, perfaz o montante de R$ 2.267.774,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos). A exequente, em petição protocolada em 26 de maio de 2025 (ID 18605772), informou o resultado positivo das pesquisas realizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme extrato previdenciário constante do ID 18439717. Verificou-se que o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE possui vínculo empregatício ativo junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), percebendo remuneração mensal no valor de R$ 27.150,41 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais e quarenta e um centavos), referente à competência de abril de 2025, conforme detalhado na página 11 do ID 18439717. Diante do expressivo valor da remuneração, a exequente requereu a determinação do bloqueio judicial de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida mensal do executado, a ser descontado diretamente pelo IGEPPS e repassado a este Juízo, até o integral pagamento do débito. É o breve relatório. DECIDO. A questão central posta em análise reside na possibilidade de penhora de verbas salariais para a satisfação de dívida de natureza não alimentar, em face da regra geral de impenhorabilidade prevista no ordenamento jurídico pátrio. O vigente Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso IV, estabelece a impenhorabilidade da remuneração, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. Esta norma visa a proteger o mínimo existencial do devedor, garantindo-lhe condições dignas de subsistência e de sua família, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida. Contudo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça tem evoluído no sentido de mitigar a rigidez dessa regra, especialmente em situações onde o valor da remuneração do devedor se mostra elevado, permitindo que uma parcela seja constrita sem que isso comprometa a sua subsistência digna. Essa mitigação encontra respaldo no § 2º do mesmo artigo 833 do Código de Processo Civil, que excepciona a impenhorabilidade para o caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, e para as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Embora a dívida em questão não possua natureza alimentar, a interpretação sistemática e teleológica da norma, aliada aos princípios da efetividade da execução e da razoabilidade, tem levado à flexibilização da impenhorabilidade em casos excepcionais. Nesse diapasão, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, é possível a mitigação da impenhorabilidade das verbas salariais mesmo diante de prestações não alimentares, desde que isto não implique afronta à dignidade do devedor ou da família deste. Esse posicionamento foi, inclusive, chancelado pelo TJAP, como se nota do julgado a seguir: > “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. MARGEM CONSIGNÁVEL. 1) Conforme precedentes do STJ e do TJAP, é possível a mitigação da impenhorabilidade das verbas salariais mesmo diante de prestações não alimentares, desde que isto não implique afronta à dignidade do devedor ou da família deste. 2) A inexistência de margem consignável afasta a possibilidade de penhorabilidade do salário em razão da cogente necessidade de preservação do mínimo existencial. 3) Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo Nº 0003314-56.2024.8.03.0000, Relator Desembargador CARMO ANTÔNIO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 8 de Agosto de 2024).” No caso concreto, o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE aufere remuneração mensal bruta de R$ 27.150,41 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais e quarenta e um centavos). Este valor, por sua expressividade, permite a constrição de uma parcela sem que se configure violação ao princípio do mínimo existencial. A penhora de um percentual da remuneração, em situações como a presente, representa um equilíbrio entre o direito do credor à satisfação de seu crédito e a proteção da dignidade do devedor, evitando-se que a execução se torne inócua diante da ausência de outros bens penhoráveis. A medida se mostra proporcional e razoável, considerando o vultoso valor do débito executado, que atinge a cifra de R$ 2.267.774,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos). Assim, a fixação de um percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário líquido do executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE afigura-se como uma medida adequada e prudente. Este percentual, inferior ao limite de 30% usualmente aplicado em casos de empréstimos consignados e ao percentual de 30% pleiteado pela exequente, garante que uma parte substancial da remuneração permaneça disponível para o sustento do devedor e de sua família, ao mesmo tempo em que permite o início da satisfação do crédito exequendo, conferindo efetividade ao processo executivo. A penhora de 15% do salário líquido não comprometerá a subsistência do devedor, dada a alta renda percebida, e representa um passo importante para a quitação da dívida. Diante do exposto, com fundamento no art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil, e em consonância com a jurisprudência consolidada que mitiga a impenhorabilidade de verbas salariais em casos de remuneração elevada, DEFIRO em parte o pedido de penhora de parte da remuneração do executado. Pelo exposto, DETERMINO a penhora do percentual de 15% (quinze por cento) da remuneração líquida mensal do executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, CPF: 876.497.214-34, percebida junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS). Antes, porém, é necessário que a parte exequente informe os dados bancários [nome banco, agência, conta-corrente, nome do titular e CNPJ] para que o crédito seja depositado diretamente em sua conta.Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar estes dados. Vinda a informação, deverá ser requisitada à Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) para que proceda com os descontos e depósito do crédito na conta indicada servindo esta decisão como Ofício Requisitório. Os valores deverão ser descontados e repassados mensalmente até o integral pagamento do débito exequendo, que atualmente perfaz R$ 2.267.774,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), devidamente atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 6 de junho de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0035754-54.2014.8.03.0001. EXEQUENTE: VIPAR PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: W C A BRASIL LTDA, WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por VIPAR PARTICIPACOES LTDA em face de W C A BRASIL LTDA e WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, visando à satisfação de um débito que, atualizado, perfaz o montante de R$ 2.267.774,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos). A exequente, em petição protocolada em 26 de maio de 2025 (ID 18605772), informou o resultado positivo das pesquisas realizadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), conforme extrato previdenciário constante do ID 18439717. Verificou-se que o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE possui vínculo empregatício ativo junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), percebendo remuneração mensal no valor de R$ 27.150,41 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais e quarenta e um centavos), referente à competência de abril de 2025, conforme detalhado na página 11 do ID 18439717. Diante do expressivo valor da remuneração, a exequente requereu a determinação do bloqueio judicial de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida mensal do executado, a ser descontado diretamente pelo IGEPPS e repassado a este Juízo, até o integral pagamento do débito. É o breve relatório. DECIDO. A questão central posta em análise reside na possibilidade de penhora de verbas salariais para a satisfação de dívida de natureza não alimentar, em face da regra geral de impenhorabilidade prevista no ordenamento jurídico pátrio. O vigente Código de Processo Civil, em seu art. 833, inciso IV, estabelece a impenhorabilidade da remuneração, dos subsídios, dos soldos, dos salários, das remunerações, dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos pecúlios e dos montepios, bem como das quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, dos ganhos de trabalhador autônomo e dos honorários de profissional liberal. Esta norma visa a proteger o mínimo existencial do devedor, garantindo-lhe condições dignas de subsistência e de sua família, em consonância com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção à vida. Contudo, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça tem evoluído no sentido de mitigar a rigidez dessa regra, especialmente em situações onde o valor da remuneração do devedor se mostra elevado, permitindo que uma parcela seja constrita sem que isso comprometa a sua subsistência digna. Essa mitigação encontra respaldo no § 2º do mesmo artigo 833 do Código de Processo Civil, que excepciona a impenhorabilidade para o caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, e para as importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. Embora a dívida em questão não possua natureza alimentar, a interpretação sistemática e teleológica da norma, aliada aos princípios da efetividade da execução e da razoabilidade, tem levado à flexibilização da impenhorabilidade em casos excepcionais. Nesse diapasão, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, é possível a mitigação da impenhorabilidade das verbas salariais mesmo diante de prestações não alimentares, desde que isto não implique afronta à dignidade do devedor ou da família deste. Esse posicionamento foi, inclusive, chancelado pelo TJAP, como se nota do julgado a seguir: > “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SALÁRIO. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. MARGEM CONSIGNÁVEL. 1) Conforme precedentes do STJ e do TJAP, é possível a mitigação da impenhorabilidade das verbas salariais mesmo diante de prestações não alimentares, desde que isto não implique afronta à dignidade do devedor ou da família deste. 2) A inexistência de margem consignável afasta a possibilidade de penhorabilidade do salário em razão da cogente necessidade de preservação do mínimo existencial. 3) Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo Nº 0003314-56.2024.8.03.0000, Relator Desembargador CARMO ANTÔNIO, CÂMARA ÚNICA, julgado em 8 de Agosto de 2024).” No caso concreto, o executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE aufere remuneração mensal bruta de R$ 27.150,41 (vinte e sete mil, cento e cinquenta reais e quarenta e um centavos). Este valor, por sua expressividade, permite a constrição de uma parcela sem que se configure violação ao princípio do mínimo existencial. A penhora de um percentual da remuneração, em situações como a presente, representa um equilíbrio entre o direito do credor à satisfação de seu crédito e a proteção da dignidade do devedor, evitando-se que a execução se torne inócua diante da ausência de outros bens penhoráveis. A medida se mostra proporcional e razoável, considerando o vultoso valor do débito executado, que atinge a cifra de R$ 2.267.774,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos). Assim, a fixação de um percentual de 15% (quinze por cento) sobre o salário líquido do executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE afigura-se como uma medida adequada e prudente. Este percentual, inferior ao limite de 30% usualmente aplicado em casos de empréstimos consignados e ao percentual de 30% pleiteado pela exequente, garante que uma parte substancial da remuneração permaneça disponível para o sustento do devedor e de sua família, ao mesmo tempo em que permite o início da satisfação do crédito exequendo, conferindo efetividade ao processo executivo. A penhora de 15% do salário líquido não comprometerá a subsistência do devedor, dada a alta renda percebida, e representa um passo importante para a quitação da dívida. Diante do exposto, com fundamento no art. 833, § 2º, do Código de Processo Civil, e em consonância com a jurisprudência consolidada que mitiga a impenhorabilidade de verbas salariais em casos de remuneração elevada, DEFIRO em parte o pedido de penhora de parte da remuneração do executado. Pelo exposto, DETERMINO a penhora do percentual de 15% (quinze por cento) da remuneração líquida mensal do executado WASHINGTON COSTA DE ALBUQUERQUE, CPF: 876.497.214-34, percebida junto ao Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS). Antes, porém, é necessário que a parte exequente informe os dados bancários [nome banco, agência, conta-corrente, nome do titular e CNPJ] para que o crédito seja depositado diretamente em sua conta.Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, informar estes dados. Vinda a informação, deverá ser requisitada à Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) para que proceda com os descontos e depósito do crédito na conta indicada servindo esta decisão como Ofício Requisitório. Os valores deverão ser descontados e repassados mensalmente até o integral pagamento do débito exequendo, que atualmente perfaz R$ 2.267.774,06 (dois milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), devidamente atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 6 de junho de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

16/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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