Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6030948-48.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6030948-48.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030948-48.2026.8.03.0001. REQUERENTE: A. M. B. B. DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Registro Nascimento, proposta por A. M. B. B., brasileiro(a), adolescente (15 anos), estudante, portador(a) da CI n.º 947167, inscrito no CPF n.º 060.857.282-98, representada sua mãe MARCELLI MARQUES BARBOSA RAUSSBINGER brasileira, casada, serviços gerais (CLT), inscrita no CPF nº 723.753.292-87, RG nº 124793, por meio da DPE. Expõe o(a) autor(a) que ao solicitar a 2ª via da Certidão de Nascimento, verificou erro no nome do(a) genitora, consta o nome da mãe da autora como “MARCELLI MARQUES BARBOSA”, quando, na realidade, o nome correto é “MARCELLI MARQUES BARBOSA RAUSSBINGER” Acresce que a DPE expediu o ofício n.º 38/2026/DPEAP/1DC solicitando a referida retificação, mas não houve resposta. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Intime-se o Cartório Cristiane Passos, via malote, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de A. M. B. B. (Livro 174, Folha 54, Termo 51954). Na oportunidade deve informar se atendeu o Ofício n.º 38/2026/DPEAP/1DC, que pediu a correção acima citada, juntando o comprovante. Prazo: 15 dias. 2. Com as respostas, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/06/2026, 11:59

Mero expediente

29/05/2026, 12:55

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:06

Distribuição (sorteio)

24/04/2026, 10:07