Execução Fiscal 0030499-76.2018.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0030499-76.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0030499-76.2018.8.03.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: COMERCIO CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Considerando a certidão de ID 25105019, a qual informa que não foi realizada a inclusão no sistema SISBAJUD por inexistirem instituições financeiras vinculadas à parte executada, resta infrutífera, por ora, a medida anteriormente determinada. Diante do requerimento formulado pela exequente (ID 25916123), defiro a realização de pesquisa de veículos em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, com as restrições cabíveis, observando-se o valor atualizado do débito. Cumprida a diligência, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

02/06/2026, 18:29

Confirmada

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 18:59

Documento (Certidão)

23/04/2026, 08:03

Outras Decisões

14/04/2026, 22:05

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 08:07

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:06

Confirmada

20/01/2026, 17:31

Petição (Petição inicial)

20/01/2026, 17:28

Expedida/Certificada

10/12/2025, 11:06

Documento (Certidão)

27/11/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 10:53

Petição (Petição inicial)

06/10/2025, 17:11

Confirmada

26/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição inicial)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

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