Execução de Título Extrajudicial 6081856-46.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6081856-46.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6081856-46.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIZA DE SOUZA CAMPOS EXECUTADO: KAROLINE DA SILVA CORREA DECISÃO Embora a parte requerida alegue que o valor bloqueado se refere a bolsa de estágio, não há comprovação nos autos de que tal quantia possua natureza alimentar. A requerida juntou apenas documentos que demonstram sua condição de saúde, os quais, por si sós, não comprovam a origem alimentar dos valores bloqueados. Assim, determino a liberação da quantia bloqueada R$ 1.200,00 através de alvará judicial em favor da parte requerente. Sem prejuízo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para impulsionar o feito em cinco dias. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6081856-46.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIZA DE SOUZA CAMPOS EXECUTADO: KAROLINE DA SILVA CORREA DECISÃO Verifica-se que a decisão que determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente foi proferida em 04/05/2026. Somente em 27/05/2026 a parte executada apresentou documentos com a finalidade de demonstrar que o valor bloqueado possuiria natureza de bolsa de estágio. Ocorre que a manifestação foi apresentada após a decisão que determinou a liberação dos valores em favor da parte exequente, quando já preclusa a oportunidade para impugnar a constrição ou comprovar eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada. Cabia à parte executada alegar e comprovar, no prazo legal, eventual impenhorabilidade dos valores constritos. Não o fazendo oportunamente, opera-se a preclusão temporal. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de desbloqueio ou restituição dos valores, diante da preclusão da matéria. Mantenho a determinação de expedição do alvará em favor da parte exequente, conforme anteriormente determinado e transferência pra conta do patrono da parte autora via PIX informado nos autos. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIZA DE SOUZA CAMPOS EXECUTADO: KAROLINE DA SILVA CORREA Nos termos da portaria 001/2019 – JES/TJAP, artigo 7º, II, procedo à intimação da parte credora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, em razão da resposta via RenaJud no ID 29808415. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6081856-46.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6081856-46.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIZA DE SOUZA CAMPOS EXECUTADO: KAROLINE DA SILVA CORREA DECISÃO Embora a parte requerida alegue que o valor bloqueado se refere a bolsa de estágio, não há comprovação nos autos de que tal quantia possua natureza alimentar. A requerida juntou apenas documentos que demonstram sua condição de saúde, os quais, por si sós, não comprovam a origem alimentar dos valores bloqueados. Assim, determino a liberação da quantia bloqueada R$ 1.200,00 através de alvará judicial em favor da parte requerente. Sem prejuízo, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para impulsionar o feito em cinco dias. Macapá/AP, 29 de abril de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6081856-46.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: MARIZA DE SOUZA CAMPOS EXECUTADO: KAROLINE DA SILVA CORREA DECISÃO Verifica-se que a decisão que determinou a expedição de alvará em favor da parte exequente foi proferida em 04/05/2026. Somente em 27/05/2026 a parte executada apresentou documentos com a finalidade de demonstrar que o valor bloqueado possuiria natureza de bolsa de estágio. Ocorre que a manifestação foi apresentada após a decisão que determinou a liberação dos valores em favor da parte exequente, quando já preclusa a oportunidade para impugnar a constrição ou comprovar eventual impenhorabilidade da quantia bloqueada. Cabia à parte executada alegar e comprovar, no prazo legal, eventual impenhorabilidade dos valores constritos. Não o fazendo oportunamente, opera-se a preclusão temporal. Assim, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de desbloqueio ou restituição dos valores, diante da preclusão da matéria. Mantenho a determinação de expedição do alvará em favor da parte exequente, conforme anteriormente determinado e transferência pra conta do patrono da parte autora via PIX informado nos autos. Macapá/AP, 29 de maio de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

29/05/2026, 10:08

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 12:13

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 18:36

Documento (Certidão)

14/05/2026, 11:14

Petição (Petição inicial)

14/05/2026, 10:51

Documento (Certidão)

06/05/2026, 08:28

Outras Decisões

04/05/2026, 14:49

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 08:19

Decurso de Prazo

12/03/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 01:12

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

—

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(34)