Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006966-56.2016.8.03.0002 - TJAP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006966-56.2016.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0006966-56.2016.8.03.0002. REQUERENTE: NEUSA CARVALHO FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Em consulta aos autos do IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional de Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Processo paradigma: autos n. 0004465-57.2024.8.03.0000), verifico que ainda não há tese definitiva transitada em julgado. Renove-se, portanto, a suspensão determinada na decisão anterior, pelo prazo de 6 meses. Cumpra-se. Santana/AP, 28 de maio de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/06/2026, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

28/05/2026, 11:26

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 11:03

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

28/05/2026, 11:03

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

21/04/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006966-56.2016.8.03.0002. REQUERENTE: NEUSA CARVALHO FREIRE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O Pleno do TJAP determinou a suspensão de todos os feitos que tratam sobre a matéria apresentada nos autos (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional de Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Processo paradigma: autos n. 0004465-57.2024.8.03.0000). O IRDR ainda não recebeu decisão definitiva. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, renove-se a suspensão o processo. Registre-se o prazo de 3 meses. Cumpra-se. Intimem-se. Santana/AP, 24 de março de 2026. ALINE CONCEICAO CARDOSO DE ALMEIDA PEREZ Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

13/04/2026, 00:00

Confirmada

11/04/2026, 00:03

Expedida/Certificada

10/04/2026, 13:28

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

24/03/2026, 19:17

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 15:09

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

13/03/2026, 15:09

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

20/10/2025, 17:58

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

Conclusão (para decisão)

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (julgamento)

Conclusão (para decisão)

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