Execução Fiscal 0025192-15.2016.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0025192-15.2016.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025192-15.2016.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: JOSE EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, J E R DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado JOSÉ EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, por meio da Defensoria Pública, para ciência do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (ID 26452490) e, querendo, apresentar impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. Não sendo apresentada impugnação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, ficando desde já autorizada a transferência do valor bloqueado para conta vinculada ao juízo da execução. Macapá/AP, 28 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 09:36

Expedida/Certificada

29/05/2026, 08:09

Outras Decisões

28/05/2026, 19:23

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 07:49

Petição (Petição inicial)

03/05/2026, 18:11

Confirmada

28/04/2026, 00:12

Expedida/Certificada

27/04/2026, 08:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/04/2026, 12:30

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:43

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 13:25

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 13:24

Documento (Certidão)

13/02/2026, 13:17

Decurso de Prazo

08/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

23/01/2026, 03:52

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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