Execução de Título Extrajudicial 6040561-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6040561-92.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040561-92.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: MILEIDE DAYANE BENJAMIM DA SILVA EXECUTADO: MARIA EDNAELSA LOBATO CORREA DECISÃO Inicialmente, DETERMINO à Secretaria do Juízo que retifique a classe processual para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Em seguida, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em desfavor do executado. Se positiva a diligência de penhora e seguro o Juízo, designe-se a audiência prevista no artigo 53, parágrafo 1º, da Lei n. 9099/95, intimando-se as partes, ressaltando para a executada ser a oportunidade para oposição de embargos. Caso tenha ocorrido a citação e não tenha ocorrido a penhora, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. Se parcial ou negativa a penhora on line, proceda-se à consulta RENAJUD. Havendo veículos em nome do executado SEM qualquer restrição, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação quanto ao aludido bem. Não sendo encontrados veículos ou existindo automóveis com restrição, expeça-se mandado de penhora/avaliação/intimação. Sendo infrutíferas todas as diligências, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º da Lei n. 9099/95. Cumpra-se. 05 Macapá/AP, 27 de maio de 2026. NORMANDES ANTONIO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual

29/05/2026, 12:11

Outras Decisões

29/05/2026, 06:59

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:42

Redistribuição (erro material; sorteio)

27/05/2026, 06:34

Retificação de Classe Processual

27/05/2026, 06:34

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 20:45

Documentos

•22/06/2026, 00:00