Acordo de Não Persecução Penal 6040386-98.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Furto QualificadoAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

TEODORO & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

T

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

JHON PIRES BAHIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040386-98.2026.8.03.0001. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Garantias Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/central.garantias NUMERO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JHON PIRES BAHIA DECISÃO Designe-se audiência para homologação do ANPP, na forma do art. 28-A, §4º do CPP. Intime-se o(a) investigado(a) acima identificado(a) para que compareça na audiência. Fica determinada a expedição de carta precatória para intimação do(a) investigado(a), caso resida em comarca de entrância inicial, ante a impossibilidade de expedição de mandado com remessa à central de mandados pela secretaria da Central de Garantias. Na missiva deve constar a informação de que audiência será realizada via videoconferência, no balcão virtual da 2ª Vara de Garantias da Comarca de Macapá e, tratando-se de pessoa excluída digital, deverá comparecer no fórum da Comarca em que reside, para participação remota, em sala de apoio ou atendimento próprio, nos termos da Resolução 1634/2023 - TJAP. Junte-se a certidão de antecedentes criminais. Ciência ao MP e DPE. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO Juiz de Direito Gabinete 02 da Central de Garantias OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

27/05/2026, 23:12

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:40

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 12:29

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 12:29

Documentos

•22/06/2026, 00:00