Acordo de Não Persecução Penal 6040639-86.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2026, 19:59

Petição

07/07/2026, 19:59

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:51

Confirmada

06/07/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 15:48

Publicação

29/06/2026, 01:08

Publicação

29/06/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:11

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 12:33

Documento (Certidão)

25/06/2026, 12:14

Documento (Certidão)

25/06/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:13

Todas as movimentações(33)

Mandado (entregue ao destinatário)

07/07/2026, 19:59

Petição

07/07/2026, 19:59

Decurso de Prazo

07/07/2026, 00:23

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:51

Confirmada

06/07/2026, 00:02

Mandado (entregue ao destinatário)

29/06/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 15:48

Publicação

29/06/2026, 01:08

Publicação

29/06/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 01:11

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2026, 12:33

Documento (Certidão)

25/06/2026, 12:14

Documento (Certidão)

25/06/2026, 12:13

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 12:13

Preliminar (designada)

25/06/2026, 12:13

Decisão de Saneamento e Organização

25/06/2026, 11:56

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 07:36

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:15

Redistribuição (erro material; prevenção)

23/06/2026, 09:17

Incompetência

20/06/2026, 11:39

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 10:41

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/06/2026, 15:14

Incompetência

28/05/2026, 11:12

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 10:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/05/2026, 09:14

Distribuição (sorteio)

27/05/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 09:12

Documentos

Nenhum documento disponível