Execução Fiscal 6040735-04.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

Autor

ELETRO SHOP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6040735-04.2026.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ELETRO SHOP LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte devedora para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Macapá/AP, 28 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/06/2026, 07:25

Expedição de documento (Carta)

03/06/2026, 07:24

Sem descrição

03/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/05/2026, 10:29

Outras Decisões

28/05/2026, 10:21

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 14:26

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/05/2026, 11:43

Distribuição (sorteio)

27/05/2026, 11:43

Documentos

•22/06/2026, 00:00