Execução Fiscal 0047953-64.2021.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2021

Valor da Causa

R$ 66.649,05

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI PAES DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

07/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 18:48

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:47

Todas as movimentações(195)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:39

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/11/2021, 20:04

Decisão

•19/01/2022, 13:59

09/07/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/07/2025, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

07/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/12/2024, 19:50

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:46

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2024, 18:48

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:47

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:46

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:45

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:42

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:39

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:08

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:19

Juntada de Certidão (RENAJUD)

16/11/2024, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/11/2024, 09:34

Conclusos para decisão

14/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 01:41

Decorrido prazo de GIOVANNI PAES DUARTE em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:37

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 08:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/10/2024, 22:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 23:49

Confirmada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2024, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:42

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 13:41

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/07/2024, 17:55

Juntada de Certidão

20/07/2024, 17:54

Juntada de Certidão

20/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/06/2024, 16:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:58

Confirmada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:58

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2024, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 19:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 19:17

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 19:10

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:31

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

07/06/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:49

Conclusos para decisão

07/06/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/05/2024, 23:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 22:41

Conclusos para decisão

01/05/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0034826-88.2023.8.03.0001

14/09/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 11:25

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:25

Apensado ao processo 0034826-88.2023.8.03.0001 1

11/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:44

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

23/06/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 09:02

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0047953-64.2021.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nº do processo: 0047953-64.2021.8.03.0001 Parte Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME DECISÃO: Trata-se de pedido de citação por edital, em razão da não localização da executada TAVEIRA & OLIVEIRA DOS SANTOS LIMITADA - ME.No caso, as tentativas de localização do endereço atualizado deu-se através de consultas aos diversos sistemas de busca, inclusive RENAJUD (informações de

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 17:03

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

04/05/2023, 08:27

Expedição de Edital.

03/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 10:47

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

25/04/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:44

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 13:02

Determinada diligência

16/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:59

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 12:07

Determinada diligência

03/02/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:18

Conclusos para decisão

17/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

10/01/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 12:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/12/2022, 10:48

Expedição de Mandado.

05/12/2022, 10:49

Determinada diligência

28/11/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:17

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

16/11/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:00

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

28/09/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 10:11

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica

26/09/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

24/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 21:18

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:19

Determinada diligência

08/07/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:15

Conclusos para decisão

08/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:09

Determinada diligência

22/06/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 09:23

Conclusos para decisão

22/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 10:20

Determinada diligência

24/05/2022, 23:31

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 23/05/2022.

23/05/2022, 07:55

Conclusos para decisão

23/05/2022, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2022, 08:28

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 11:52

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

28/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica

25/03/2022, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 10:20

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 12:14

Determinação de Diligência

19/01/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:57

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/01/2022 às 09:17:52 para Rotinas processuais

19/01/2022, 09:17

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/01/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2021, 02:54

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 10:32

deferimento

17/11/2021, 20:04

Processo Autuado

17/11/2021, 07:51

Conclusos para despacho

17/11/2021, 07:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

16/11/2021, 16:57

Decisão

•28/03/2022, 16:38

Decisão

•24/05/2022, 23:31

Decisão

•22/06/2022, 09:38

Decisão

•08/07/2022, 10:24

Decisão

•28/09/2022, 13:25

Decisão

•28/11/2022, 09:41

Decisão

•03/02/2023, 20:56

Decisão

•16/03/2023, 10:23

Decisão

•25/04/2023, 16:16

Decisão

•30/05/2023, 09:02

Decisão

•14/09/2023, 19:26

Decisão

•02/05/2024, 14:31

Decisão

•07/06/2024, 10:02

Todos os documentos(23)

Decisão

•17/11/2021, 20:04

Decisão

•19/01/2022, 13:59

Decisão

•28/03/2022, 16:38

Decisão

•24/05/2022, 23:31

Decisão

•22/06/2022, 09:38

Decisão

•08/07/2022, 10:24

Decisão

•28/09/2022, 13:25

Decisão

•28/11/2022, 09:41

Decisão

•03/02/2023, 20:56

Decisão

•16/03/2023, 10:23

Decisão

•25/04/2023, 16:16

Decisão

•30/05/2023, 09:02

Decisão

•14/09/2023, 19:26

Decisão

•02/05/2024, 14:31

Decisão

•07/06/2024, 10:02

Ato ordinatório

•18/06/2024, 12:12

Despacho

•18/06/2024, 20:58

Decisão

•29/06/2024, 16:33

Decisão

•02/09/2024, 16:23

Decisão

•17/10/2024, 19:15

Decisão

•16/11/2024, 09:34

Decisão

•07/12/2024, 19:50

Decisão

•08/07/2025, 10:54