Execução Fiscal 0052324-37.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:15

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 10:47

Confirmada

03/06/2026, 00:05

Expedida/Certificada

02/06/2026, 08:33

Documento (Informações)

02/06/2026, 08:28

Documento (Informações)

02/06/2026, 08:24

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 10:46

Confirmada

29/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada

28/05/2026, 09:31

Outras Decisões

27/05/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 07:09

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:48

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:08

Petição (Petição inicial)

26/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(186)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:15

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

09/06/2026, 10:47

Confirmada

03/06/2026, 00:05

Expedida/Certificada

02/06/2026, 08:33

Documento (Informações)

02/06/2026, 08:28

Documento (Informações)

02/06/2026, 08:24

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 10:46

Confirmada

29/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada

28/05/2026, 09:31

Outras Decisões

27/05/2026, 13:42

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 07:09

Decurso de Prazo

17/05/2026, 00:48

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:08

Petição (Petição inicial)

26/03/2026, 09:49

Confirmada

24/03/2026, 00:11

Expedida/Certificada

23/03/2026, 11:03

Outras Decisões

23/03/2026, 09:42

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 06:26

Decurso de Prazo

10/03/2026, 16:19

Petição (Petição inicial)

02/03/2026, 14:24

Confirmada

19/12/2025, 00:11

Expedida/Certificada

18/12/2025, 07:02

Outras Decisões

17/12/2025, 18:11

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 11:43

Petição (Petição inicial)

02/12/2025, 19:22

Confirmada

19/11/2025, 00:45

Expedida/Certificada

18/11/2025, 10:04

Documento (Informações)

18/11/2025, 10:01

Documento (Informações)

18/11/2025, 07:48

Outras Decisões

14/11/2025, 08:57

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 12:29

Petição (Petição inicial)

16/10/2025, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 07:43

Confirmada

12/10/2025, 00:02

Expedida/Certificada

11/10/2025, 10:10

Documento (Informações)

11/10/2025, 10:08

Decurso de Prazo

03/10/2025, 12:01

Documento

30/09/2025, 12:10

Documento (Decisão)

30/09/2025, 12:01

Confirmada

01/09/2025, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 18:30

Outras Decisões

20/08/2025, 08:25

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 19:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 18:59

Documento (Certidão)

01/08/2025, 18:58

Petição (Petição inicial)

01/08/2025, 16:44

Confirmada

22/07/2025, 10:07

Expedida/Certificada

22/07/2025, 07:50

Ato ordinatório

22/07/2025, 07:44

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:32

Confirmada

14/07/2025, 09:09

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:03

Documento (Informações)

10/07/2025, 11:01

deferimento

06/06/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 07:31

Petição (Petição inicial)

05/06/2025, 21:02

Confirmada

22/05/2025, 08:30

Expedida/Certificada

21/05/2025, 17:09

Indeferimento

21/05/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 10:40

Petição (Petição inicial)

19/05/2025, 16:40

Confirmada

14/05/2025, 11:06

Expedida/Certificada

07/05/2025, 14:49

Documento (Certidão)

07/05/2025, 14:47

Documento (Informações)

03/05/2025, 06:45

Documento (Informações)

03/05/2025, 06:27

Documento (Certidão)

05/04/2025, 20:18

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:45

Documento (Certidão)

03/04/2025, 16:37

deferimento

03/04/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

25/03/2025, 08:34

Petição (Petição inicial)

24/03/2025, 16:38

Confirmada

10/03/2025, 10:30

Expedida/Certificada

10/03/2025, 09:32

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:31

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:41

Confirmada

19/02/2025, 00:08

Expedida/Certificada

08/02/2025, 13:53

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:58

Confirmada

28/01/2025, 00:16

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:41

Expedida/Certificada

17/01/2025, 13:34

Ato ordinatório

17/01/2025, 13:33

Petição (Petição inicial)

17/01/2025, 13:07

Confirmada

09/12/2024, 09:22

Expedida/Certificada

06/12/2024, 12:16

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:15

Por decisão judicial

04/09/2024, 22:38

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 07:42

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 17:42

Confirmada

27/08/2024, 09:11

Expedida/Certificada

27/08/2024, 06:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2024, 17:22

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 10:00

Decurso de Prazo

08/08/2024, 13:38

Decurso de Prazo

29/07/2024, 12:27

Decurso de Prazo

29/07/2024, 12:25

Confirmada

16/07/2024, 00:11

Confirmada

09/07/2024, 00:14

Confirmada

05/07/2024, 09:46

Expedida/Certificada

04/07/2024, 20:21

Documento (Certidão)

04/07/2024, 20:19

Deferimento em Parte

04/07/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 07:43

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:55

Expedida/Certificada

27/06/2024, 07:42

Outras Decisões

26/06/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 08:52

Confirmada

24/06/2024, 09:27

Expedida/Certificada

21/06/2024, 11:26

Outras Decisões

21/06/2024, 09:27

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 22:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2024, 09:40

Execução frustrada

04/06/2024, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 11:56

Confirmada

27/05/2024, 08:18

Expedida/certificada

26/05/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

26/05/2024, 12:20

deferimento

23/05/2024, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 07:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:09

Confirmada

22/04/2024, 08:28

Expedida/certificada

21/04/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

21/04/2024, 17:47

Outras Decisões

21/04/2024, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 19:39

Confirmada

08/04/2024, 08:44

Expedida/certificada

05/04/2024, 20:40

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 20:39

deferimento

02/04/2024, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 10:13

Confirmada

01/04/2024, 07:27

Expedida/certificada

27/03/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:49

Confirmada

30/01/2024, 08:41

Expedida/certificada

29/01/2024, 12:19

Mero expediente

29/01/2024, 12:00

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 09:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/11/2023, 10:52

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 11:23

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 10:04

deferimento

09/07/2023, 21:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

06/07/2023, 12:55

Confirmada

05/06/2023, 08:51

Expedida/certificada

04/06/2023, 20:59

Documento (Outros documentos)

04/06/2023, 20:57

Documento (Outros documentos)

04/06/2023, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 12:19

Outras Decisões

26/05/2023, 22:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 14:36

Confirmada

12/05/2023, 08:32

Expedida/certificada

11/05/2023, 10:14

Ato ordinatório

11/05/2023, 10:14

Decurso de Prazo

11/05/2023, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 14:51

Execução frustrada

13/02/2023, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 10:53

Confirmada

10/02/2023, 08:31

Expedida/certificada

09/02/2023, 11:42

Ato ordinatório

09/02/2023, 11:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/02/2023, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 20:20

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 08:42

Expedição de documento (Carta)

06/12/2022, 10:33

Outras Decisões

29/11/2022, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 08:26

Distribuição (sorteio)

25/11/2022, 09:43

Documentos

Nenhum documento disponível