Execução de Título Extrajudicial 6000589-06.2026.8.03.0005 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6000589-06.2026.8.03.0005. EXEQUENTE: V. R. DE LIMA EXECUTADO: CLAUDIA DA COSTA FURO SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por V. R. DE LIMA em face de CLAUDIA DA COSTA FURO, na qual as partes informaram a celebração de acordo extrajudicial, requerendo sua homologação. O acordo apresentado é válido, foi firmado por partes capazes e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, inexistindo qualquer vício que impeça sua homologação. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Considerando a manifestação expressa e convergente das partes, certifique-se desde logo o trânsito em julgado por preclusão lógica. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Após as anotações e baixas necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tartarugalzinho/AP, 27 de maio de 2026. MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

08/06/2026, 11:53

Documento (Certidão)

08/06/2026, 11:52

Homologação de Transação

27/05/2026, 16:05

Conclusão (para julgamento)

27/05/2026, 14:09

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 16:30

Distribuição (sorteio)

25/05/2026, 13:55

Documentos

•22/06/2026, 00:00