Execução Fiscal 6001109-72.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Execução Fiscal 6001109-72.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001109-72.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA EXECUTADO: MINERACAO VILA NOVA LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado, para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida, acrescida de juros, multa, custas judiciais e demais consectários legais (art. 8º, da LEF) ou garantir a execução, opondo embargos no prazo legal (30 dias), se assim o desejar. Expirado o prazo legal sem o pagamento do débito tributário, promova-se consulta ao SISBAJUD, procedendo o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do executado, até o montante constante na CDA. Procedido o bloqueio, lavre-se termo de penhora e intimem-se o executado para embargar no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja saldo ou este seja insuficiente, promova-se consulta ao RENAJUD em nome do executado. Restando negativa a diligência supra, intime-se a exequente para manifestar-se no prazo de 30(trinta) dias, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo o que entender de direito. Para as hipóteses de pagamento ou de não-oferecimento de embargos, fixo a verba honorária em 10% do débito devidamente atualizado. Não encontrado o executado, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito. Santana/AP, 6 de fevereiro de 2026. LUIZA VAZ DOMINGUES MORENO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001109-72.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTANA EXECUTADO: MINERACAO VILA NOVA LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município de Santana para manifestação sobre a petição ID 28301515 e comprovante de pagamento ID 28301530, no prazo de cinco dias. Santana/AP, 27 de maio de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 00:07

Expedida/Certificada

28/05/2026, 10:30

Mero expediente

27/05/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 13:24

Petição (Petição inicial)

11/05/2026, 09:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/04/2026, 04:42

Expedição de documento (Carta)

13/02/2026, 09:53

Mero expediente

06/02/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:16

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 08:36

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 08:36

Documentos

•23/06/2026, 00:00