Execução de Título Extrajudicial 6002872-61.2024.8.03.0008 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6002872-61.2024.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6002872-61.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: REGIANE S A DA SILVA LTDA, REGIANE SOUSA ARAUJO DA SILVA, FABIO PINHEIRO DA SILVA DESPACHO Considerando a manifestação da parte exequente, bem como a necessidade de prosseguimento regular da execução, determino a renovação do mandado de citação, penhora e avaliação, mediante expedição de nova carta precatória ao Juízo competente da Comarca de Santarém/PA, para cumprimento nos endereços indicados pela exequente. Na missiva, deverá constar a ordem de citação dos executados para pagamento da dívida no prazo legal, bem como, não havendo pagamento, a realização de penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito, observadas as formalidades legais. Após a distribuição da carta precatória perante o Juízo deprecado, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, providencie sua habilitação naqueles autos e promova o cumprimento das exigências necessárias ao regular processamento da diligência, especialmente quanto ao recolhimento das custas perante aquele Tribunal, sob pena de futura análise quanto à ausência de impulso útil ao feito. Laranjal do Jari/AP, 27 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz Titular Da 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 13:22

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 22:37

Petição (Petição inicial)

07/05/2026, 17:20

Documento (Carta precatória)

07/05/2026, 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002872-61.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: REGIANE S A DA SILVA LTDA, REGIANE SOUSA ARAUJO DA SILVA, FABIO PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MULTI ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. em face de REGIANE S. A. DA SILVA LTDA., REGIANE SOUSA ARAÚJO DA SILVA e FÁBIO PINHEIRO DA SILVA. Verifica-se dos autos que, diante da localização dos executados em comarca diversa, já foi determinada a expedição de carta precatória para a Comarca de Santarém/PA, com ordem de citação, penhora e avaliação, tendo sido consignado, inclusive, que competia à exequente recolher as custas perante o juízo deprecado. Consta, ainda, que a diligência restou infrutífera, sobrevindo decisão do juízo deprecado no sentido de que este juízo afira a legitimidade e a persistência do interesse jurídico na diligência, bem como providencie o recolhimento das custas devidas e eventual regularização necessária ao cumprimento do ato. Posteriormente, a exequente foi intimada para ciência do retorno da carta precatória e para manifestação. Nesse cenário, antes de qualquer deliberação mais gravosa, mostra-se necessária a intimação da parte exequente para que impulsione o feito de forma efetiva, indicando providências concretas para o regular prosseguimento da execução. Ressalte-se que eventual extinção por abandono processual reclama observância do art. 485, § 1º, do CPC, sendo indispensável a prévia intimação pessoal da parte, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também assinala, em regra, a necessidade de requerimento da parte contrária quando já formada a relação processual. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: Manifestar interesse no prosseguimento do feito; Comprovar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado, se ainda pendentes; Indicar, de forma precisa e atualizada, endereço útil dos executados, bem como requerer a providência executiva que entender cabível para o regular andamento da execução. Advirta-se que a manifestação deverá ser efetiva, vedada a mera reiteração de diligências já frustradas sem a apresentação de elemento novo apto a justificar nova tentativa. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 15 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Outras Decisões

15/04/2026, 14:23

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 19:12

Decurso de Prazo

04/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

04/03/2026, 14:47

Decurso de Prazo

04/03/2026, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 01:23

Documentos

Despacho

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6002872-61.2024.8.03.0008. EXEQUENTE: MULTI OPTICA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: REGIANE S A DA SILVA LTDA, REGIANE SOUSA ARAUJO DA SILVA, FABIO PINHEIRO DA SILVA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por MULTI ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA. em face de REGIANE S. A. DA SILVA LTDA., REGIANE SOUSA ARAÚJO DA SILVA e FÁBIO PINHEIRO DA SILVA. Verifica-se dos autos que, diante da localização dos executados em comarca diversa, já foi determinada a expedição de carta precatória para a Comarca de Santarém/PA, com ordem de citação, penhora e avaliação, tendo sido consignado, inclusive, que competia à exequente recolher as custas perante o juízo deprecado. Consta, ainda, que a diligência restou infrutífera, sobrevindo decisão do juízo deprecado no sentido de que este juízo afira a legitimidade e a persistência do interesse jurídico na diligência, bem como providencie o recolhimento das custas devidas e eventual regularização necessária ao cumprimento do ato. Posteriormente, a exequente foi intimada para ciência do retorno da carta precatória e para manifestação. Nesse cenário, antes de qualquer deliberação mais gravosa, mostra-se necessária a intimação da parte exequente para que impulsione o feito de forma efetiva, indicando providências concretas para o regular prosseguimento da execução. Ressalte-se que eventual extinção por abandono processual reclama observância do art. 485, § 1º, do CPC, sendo indispensável a prévia intimação pessoal da parte, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também assinala, em regra, a necessidade de requerimento da parte contrária quando já formada a relação processual. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: Manifestar interesse no prosseguimento do feito; Comprovar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado, se ainda pendentes; Indicar, de forma precisa e atualizada, endereço útil dos executados, bem como requerer a providência executiva que entender cabível para o regular andamento da execução. Advirta-se que a manifestação deverá ser efetiva, vedada a mera reiteração de diligências já frustradas sem a apresentação de elemento novo apto a justificar nova tentativa. Intime-se. Laranjal do Jari/AP, 15 de abril de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

27/04/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Carta precatória)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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