Execução de Título Extrajudicial 6006347-72.2026.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6006347-72.2026.8.03.0002. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: LOPES & MOITA LTDA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte devedora para os termos da presente ação, cientificando-ado inteiro teor da petição inicial, cuja contrafé segue anexa, e para que, em 3 (três) dias,da citação, pague o principal e cominações legais, honorários advocatícios ecustas processuais. Fixo honorários em 10% do crédito exequendo. Esse percentual poderá ser elevado até 20% se rejeitados os embargos à execução ou, se não forem opostos, aofinal do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogadoda parte exequente. O pagamento no prazo assinalado importará redução dos honoráriosiniciais pela metade. Não havendo pagamento, deverá ser realizada penhora e avaliação debens pertencentes à parte devedora, tantos quantos bastem para satisfação integralda execução, intimando-se o cônjuge caso recaia a constrição sobre bem imóvel. Em não sendo encontrada a parte executada, promova-se arresto eavaliação de bens, devendo o oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes, procurá-la por 2 (duas) vezes em dias distintos, certificando o ocorrido. A parte executada deverá ainda ser intimada para, querendo, opor embargosà execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado aos autos,salvo na execução por carta (art. 915, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito exequendo edepositando 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, poderá a parteexecutada, no mesmo prazo, requerer o parcelamento da dívida remanescente em até 6(seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ciente deque a inadimplência implicará vencimento antecipado das parcelas não pagas e incidênciade multa de 10% sobre o crédito remanescente. O parcelamento importará renúncia a o direito de opor embargos, devendoa parte exequente ser ouvida em 5 (cinco) dias. Santana/AP, 27 de maio de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 12:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 11:09

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 13:25

Documentos

•22/06/2026, 00:00