Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6021812-27.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6021812-27.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021812-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELSON MOREIRA LOPES DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por ELSON MOREIRA LOPES, brasileiro, solteiro, moto táxi, inscrito no CPF sob o nº 858.049.162-20, por meio da DPE. Expõe o(a) autor(a) que ao obter a 2ª via da sua Certidão de Nascimento, verificou erro no campo referente ao local de nascimento, consta erroneamente LUGAR TRACAJÁ, quando o correto seria LUGAR TRACAJATUBA. Acresce que a DPE expediu o ofício nº 12427.001/2025 solicitando a referida retificação, mas não houve resposta. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Intime-se o Cartório de Santana, via malote, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de ELSON MOREIRA LOPES (Livro 21, Folha 224, Termo 15177, matrícula 005199 01 55 1986 1 00021 224 0015177 14). Na oportunidade deve informar se atendeu o Ofício nº 12427.001/2025, que pediu a correção acima citada, juntando o comprovante. Prazo: 15 dias. 2. Com a resposta, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 26 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

08/06/2026, 22:41

Documento (Certidão)

29/05/2026, 10:17

Expedida/Certificada

28/05/2026, 12:14

Mero expediente

27/05/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 13:10

Distribuição (sorteio)

23/03/2026, 19:23