Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6026157-36.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6026157-36.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6026157-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTH SILVA DE FREITAS DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por RUTH SILVA DE FREITAS, brasileira, solteira, autônoma, portadora da CI nº 525133, inscrita no CPF n.° 014.707.742-75, por meio da DPE. Expõe a parte autora que ao obter a 2ª via da sua Certidão de Nascimento, verificou erro no seu nome, pois consta “RUTHI SILVA DE FREITAS”, quando deveria constar “RUTH SILVA DE FREITAS”, assim como o de sua avó materna, pois consta “FRANCISCO MAMBIS BARBOSA”, quando deveria constar “FRANCISCA NAMBIS BARBOSA”. Acresce que a DPE expediu o ofício nº 206/2026/DPE-AP/NUDECIV/3DCM solicitando a referida retificação, mas não houve resposta. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Intime-se o autor, por meio da DPE, para juntar RG de sua mãe para a conferência do nome da avó. Prazo: 15 dias a ser dobrado. 2. Oficie-se o Cartório de Portel - PA, via malote, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de RUTH SILVA DE FREITAS (Livro 04, Folha 97, Termo 2390). Na oportunidade deve informar se atendeu o Ofício nº 206/2026/DPE-AP/NUDECIV/3DCM, que pediu a correção acima citada, juntando o comprovante. Prazo: 15 dias. 3. Com as respostas, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 27 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 12:03

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/04/2026, 11:44