Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6031836-17.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6031836-17.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031836-17.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ROSILENE DA SILVA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por ROSILENE DA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, RG n° 300396, inscrita no CPF sob o n° 397.685.542-15, por meio da DPE. Expõe a autora que foi constatado erro material no seu registro civil quanto ao local de nascimento, no assento não consta a unidade federativa de nascimento. Acresce que a DPE expediu o ofício nº 175/2026/DPE-AP/NUDECIV/2DCM solicitando a referida retificação, mas não houve resposta. Juntou com a Inicial CTPS, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência, certidão de nascimento antiga e ofício enviado ao cartório. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Oficie-se ao Cartório de Viseu – PA, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de ROSILENE DA SILVA, nascida em ITACUPÍ- VISEU- PA, data 08/10/1976, filha de MARIA DE NAZARÉ SILVA e BENEDITO CHAVES COSTA, INFORMAÇÕES DA CERTIDÃO:Nº do Registro: 7614, Nº da Folha: 154-V, Nº do Livro: A-10, CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL- VISEU-PA, Data do registro: 03/09/1979. Na oportunidade deve informar se atendeu o Ofício nº 175/2026/DPE-AP/NUDECIV/2DCM que pediu a inclusão da UF do local de nascimento da Autora. Prazo: 10 dias. 2. Com a resposta, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 27 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

27/05/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 16:21

Distribuição (sorteio)

28/04/2026, 09:10