Execução Fiscal 0036661-19.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 29.498,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA

CPF

Reu

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA

CPF

Reu

SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:03

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:09

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 14:03

Determinado o arquivamento

26/08/2024, 11:11

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de JULIANA MARTIN BAZZONI BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2020, 12:26

Decisão

•03/12/2020, 21:59

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 20:44

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:11

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:27

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 10:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0034884-91.2023.8.03.0001

15/09/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:31

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:31

Apensado ao processo 0034884-91.2023.8.03.0001 1

11/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

28/07/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/07/2023.

18/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/06/2023.

23/06/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 10:59

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 003945770001 Parte Ré: RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS e outros Citação da parte devedora, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito constante da Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos em epígrafe, no valor abaixo Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 20 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Processo Nº:0036661-19.2020.8.03.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Parte

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0036661-19.2020.8.03.0001. Autora: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00394577000125 Parte Ré: JULIANA MARTIN BAZZONI, RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS, SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO: Nº do Parte Trata-se de pedido de citação por edital, em razão da não localização dos executados JULIANA MARTIN BAZZONI, RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS e SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA.No caso, as tentativas de localização do endereço atualizado deu-se através de cons

23/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:36

Expedição de Edital.

10/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:26

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

03/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:16

Conclusos para decisão

28/04/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 21:21

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:19

Determinada diligência

01/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:29

Conclusos para decisão

01/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica

15/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:11

Expedição de Carta.

08/07/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:45

Expedição de Carta.

22/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:36

Determinada diligência

13/06/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:09

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 10:43

Determinada diligência

08/06/2022, 08:39

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 07/06/2022.

07/06/2022, 11:24

Conclusos para decisão

07/06/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica

04/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:41

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/04/2022.

01/04/2022, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica

17/03/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 08:57

Expedição de Carta.

25/10/2021, 10:36

Determinação de Diligência

20/10/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 08:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/10/2021 às 09:00:34 para DECISÃO

15/10/2021, 09:00

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2021, 12:12

Determinação de Diligência

08/10/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 11:00

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 10:32

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/10/2021 às 09:13:25 para DECISÃO

07/10/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

06/10/2021, 11:30

Determinação de Diligência

04/10/2021, 20:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:18

Conclusos para decisão

01/10/2021, 11:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 16/09/2021 às 08:49:38 para DECISÃO

16/09/2021, 08:49

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

15/09/2021, 09:09

Outras Decisões

14/09/2021, 18:06

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 14/09/2021.

14/09/2021, 08:32

Conclusos para decisão

14/09/2021, 08:32

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 10:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2021 às 08:48:32 para DECISÃO

23/08/2021, 08:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2021, 09:03

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 08:53

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 21:42

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

16/08/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

13/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 17:22

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/08/2021 às 08:33:08 para DESPACHO

11/08/2021, 08:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/08/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 07:36

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 21:54

Conclusos para decisão

07/08/2021, 21:54

Outras Decisões

07/08/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 11:23

Conclusos para decisão

29/07/2021, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/07/2021 às 08:44:04 para DECISÃO

26/07/2021, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/07/2021, 01:04

Outras Decisões

22/07/2021, 20:43

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 12/07/2021.

12/07/2021, 08:11

Conclusos para decisão

12/07/2021, 08:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/06/2021 às 08:39:13 para DECISÃO

25/06/2021, 08:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/06/2021, 09:33

Outras Decisões

19/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:45

Conclusos para decisão

10/06/2021, 09:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/04/2021 às 08:38:47 para DECISÃO

26/04/2021, 08:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/04/2021, 21:29

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

23/04/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 17:10

Conclusos para decisão

23/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 15:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/04/2021 às 08:56:32 para Rotinas processuais

23/04/2021, 08:56

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

22/04/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/04/2021, 08:00

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 16:54

Parte Incluída no Processo SIRLEY DOS SANTOS BARBOSA por Determinação Judicial

16/03/2021, 16:49

Parte Incluída no Processo JULIANA MARTIN BAZZONI por Determinação Judicial

16/03/2021, 16:47

Deferido o pedido de JULIANA MARTIN BAZZONI.

15/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:03

Conclusos para decisão

03/03/2021, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 17:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 26/02/2021 às 08:26:47 para Rotinas processuais

26/02/2021, 08:26

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/02/2021, 08:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:37

Indeferimento

24/01/2021, 20:49

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 07:48

Conclusos para decisão

22/01/2021, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 17:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2021 às 08:27:23 para Rotinas processuais

20/01/2021, 08:27

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/01/2021 às 08:27:22 para Rotinas processuais

20/01/2021, 08:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

19/01/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 10:58

Expedição de Carta.

07/12/2020, 07:57

deferimento

03/12/2020, 21:59

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 13:56

Conclusos para decisão

03/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/12/2020 às 08:44:32 para Rotinas processuais

01/12/2020, 08:44

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/11/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2020, 19:45

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 15:08

Outras Decisões

03/11/2020, 12:26

Processo Autuado

31/10/2020, 18:38

Conclusos para despacho

31/10/2020, 18:38

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

30/10/2020, 16:48

Decisão

•24/01/2021, 20:49

Decisão

•15/03/2021, 14:00

Decisão

•23/04/2021, 20:37

Decisão

•19/06/2021, 21:44

Decisão

•22/07/2021, 20:43

Decisão

•07/08/2021, 15:51

Despacho

•09/08/2021, 07:36

Decisão

•16/08/2021, 16:05

Decisão

•14/09/2021, 18:06

Decisão

•04/10/2021, 20:23

Decisão

•08/10/2021, 17:23

Decisão

•20/10/2021, 11:44

Decisão

•08/06/2022, 08:39

Todos os documentos(22)

Decisão

•03/11/2020, 12:26

Decisão

•03/12/2020, 21:59

Decisão

•24/01/2021, 20:49

Decisão

•15/03/2021, 14:00

Decisão

•23/04/2021, 20:37

Decisão

•19/06/2021, 21:44

Decisão

•22/07/2021, 20:43

Decisão

•07/08/2021, 15:51

Despacho

•09/08/2021, 07:36

Decisão

•16/08/2021, 16:05

Decisão

•14/09/2021, 18:06

Decisão

•04/10/2021, 20:23

Decisão

•08/10/2021, 17:23

Decisão

•20/10/2021, 11:44

Decisão

•08/06/2022, 08:39

Decisão

•13/06/2022, 14:43

Decisão

•01/03/2023, 17:21

Decisão

•03/05/2023, 16:45

Decisão

•15/09/2023, 12:10

Ato ordinatório

•18/06/2024, 12:11

Despacho

•18/06/2024, 20:44

Decisão

•26/08/2024, 11:11