Execução Fiscal 0026820-29.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.255.388,32

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MAX COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

03/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 21:14

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:04

Determinado o arquivamento definitivo

03/07/2025, 12:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:45

Juntada de Petição de ciência

02/07/2025, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:31

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 13:17

Decisão

•11/11/2022, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/06/2025, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/06/2024, 14:50

Conclusos para decisão

18/06/2024, 12:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 12:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/06/2024, 20:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 21:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 20:06

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:26

Conclusos para decisão

25/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica

21/10/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 11:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 12:51

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

01/10/2023, 11:45

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

26/09/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:32

Conclusos para decisão

26/09/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

25/09/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

23/09/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:11

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 12:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:17

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/07/2023.

07/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:37

Publicado Edital em 23/05/2023.

23/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:33

Expedição de Edital.

08/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2023, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:30

Conclusos para decisão

19/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 11:55

Determinada diligência

07/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/02/2023.

21/02/2023, 09:33

Conclusos para decisão

21/02/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica

26/12/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 08:44

Conclusos para despacho

16/12/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica

15/12/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 00:46

Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPÁ.

14/12/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 09:07

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2022, 20:48

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 08:32

Determinada diligência

11/11/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 13:57

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 07:22

Expedição de Carta.

27/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:10

Decorrido prazo de PARTES em 27/10/2022.

27/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

27/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica

21/07/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:55

Expedição de Carta.

27/06/2022, 11:11

Determinada diligência

20/06/2022, 13:17

Processo Autuado

19/06/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/06/2022, 10:23

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

15/06/2022, 16:33

Decisão

•14/12/2022, 10:25

Despacho

•16/12/2022, 15:27

Decisão

•07/03/2023, 11:52

Decisão

•28/04/2023, 09:49

Despacho

•18/09/2023, 12:52

Despacho

•21/09/2023, 14:31

Decisão

•26/09/2023, 09:33

Decisão

•03/10/2023, 16:21

Despacho

•09/11/2023, 20:06

Decisão

•22/01/2024, 08:34

Petição

•24/01/2024, 12:12

Decisão

•19/06/2024, 14:50

Decisão

•03/07/2025, 12:26