Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 6005309-28.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:53

Confirmada

17/06/2026, 11:51

Expedida/Certificada

09/06/2026, 11:09

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 13:08

Evolução da Classe Processual

02/06/2026, 13:06

Documento (Certidão)

02/06/2026, 13:06

Documento (Certidão)

02/06/2026, 13:05

Mero expediente

26/05/2026, 17:10

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 13:29

Petição

22/05/2026, 14:40

Confirmada

22/05/2026, 14:39

Publicação

18/05/2026, 01:41

Todas as movimentações(27)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 08:53

Confirmada

17/06/2026, 11:51

Expedida/Certificada

09/06/2026, 11:09

Ato ordinatório

09/06/2026, 11:09

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 13:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Evolução da Classe Processual

02/06/2026, 13:06

Documento (Certidão)

02/06/2026, 13:06

Documento (Certidão)

02/06/2026, 13:05

Mero expediente

26/05/2026, 17:10

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 11:34

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:42

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 13:29

Petição

22/05/2026, 14:40

Confirmada

22/05/2026, 14:39

Publicação

18/05/2026, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 01:50

Expedida/Certificada

12/05/2026, 22:03

Procedência

04/05/2026, 17:25

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:09

Petição (Petição inicial)

01/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:30

Confirmada

04/03/2026, 00:02

Expedida/Certificada

18/02/2026, 22:35

Sem descrição

26/01/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:49

Inclusão no Juízo 100% Digital

25/01/2026, 13:46

Distribuição (sorteio)

25/01/2026, 13:46