Recurso Inominado Cível 6003351-54.2024.8.03.0008 - TJAP

Recurso Inominado Cível 6003351-54.2024.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003351-54.2024.8.03.0008. RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA/Advogado(s) do reclamante: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES RECORRIDO: SAMIA RAQUEL DOS SANTOS/ DECISÃO Recebimento de recurso. Preparo efetuado. Nos termos do art. 6º, §1º, da Resolução nº 1328/2019-TJAP, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei até a remessa ao órgão recursal. No caso, a parte ré interpôs Recurso Inominado em face da sentença que julgou procedente a pretensão inicial. A insurgência é tempestiva e a taxa judiciária foi recolhida. Nesse sentido, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECEBO o recurso interposto, somente em seu efeito devolutivo, a ser ratificado pelo plenário. Façam-se os autos conclusos para julgamento independentemente de intimação. JOSE LUCIANO DE ASSIS Juiz de Direito do Gabinete Recursal 03 OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003351-54.2024.8.03.0008. AUTOR: SAMIA RAQUEL DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Laranjal do Jari/AP, 27 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

22/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2026, 08:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/05/2026, 08:26

Documento (Certidão)

18/05/2026, 08:26

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:31

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:06

Petição

30/04/2026, 20:21

Provimento

23/04/2026, 08:56

Confirmada

23/04/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 12:22

Mérito

22/04/2026, 12:20

Petição

22/04/2026, 12:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:03

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição

Provimento

Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mérito

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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