Acordo de Não Persecução Penal 6040462-25.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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ReceptaçãoAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

08/07/2026, 13:21

Confirmada

08/07/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2026, 11:27

Expedida/Certificada

03/07/2026, 11:27

Documento (Certidão)

03/07/2026, 11:23

Expedida/Certificada

03/07/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:23

Preliminar (redesignada)

03/07/2026, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2026, 17:53

Petição

30/06/2026, 17:53

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:16

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 12:03

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:57

Petição (Parecer)

12/06/2026, 12:26

Confirmada

09/06/2026, 00:10

Todas as movimentações(24)

Petição

08/07/2026, 13:21

Confirmada

08/07/2026, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2026, 11:27

Expedida/Certificada

03/07/2026, 11:27

Documento (Certidão)

03/07/2026, 11:23

Expedida/Certificada

03/07/2026, 11:23

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 11:23

Preliminar (redesignada)

03/07/2026, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2026, 17:53

Petição

30/06/2026, 17:53

Documento (Certidão)

24/06/2026, 15:16

Petição (Petição inicial)

16/06/2026, 12:03

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:57

Petição (Parecer)

12/06/2026, 12:26

Confirmada

09/06/2026, 00:10

Confirmada

08/06/2026, 00:25

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 09:22

Expedida/Certificada

28/05/2026, 09:22

Documento (Certidão)

28/05/2026, 09:06

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 09:05

de Custódia (designada)

28/05/2026, 09:05

Decisão de Saneamento e Organização

27/05/2026, 10:54

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 07:37

Distribuição (sorteio)

26/05/2026, 13:59

Documentos

Nenhum documento disponível