Execução Fiscal 0001388-85.2016.8.03.0011 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Porto Grande 1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · Vara Única de Porto Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:34

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:06

Confirmada

28/05/2026, 00:26

Expedida/Certificada

27/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 08:48

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:11

Confirmada

17/03/2026, 00:26

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:04

Outras Decisões

13/03/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 09:09

Documento (Certidão)

05/11/2025, 09:09

Todas as movimentações(257)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:34

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:06

Confirmada

28/05/2026, 00:26

Expedida/Certificada

27/05/2026, 13:34

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 13:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2026, 08:48

Conclusão (para julgamento)

25/05/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:11

Confirmada

17/03/2026, 00:26

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:04

Outras Decisões

13/03/2026, 11:24

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 09:09

Documento (Certidão)

05/11/2025, 09:09

Sem descrição

05/11/2025, 00:25

Expedida/Certificada

30/10/2025, 12:02

Outras Decisões

29/10/2025, 10:57

Conclusão (para decisão)

06/05/2025, 16:34

Petição (Petição inicial)

05/05/2025, 23:42

Confirmada

14/04/2025, 08:27

Expedida/Certificada

13/04/2025, 21:53

Documento (Certidão)

13/04/2025, 21:51

Outras Decisões

08/04/2025, 14:10

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 11:13

Petição (Petição inicial)

07/02/2025, 09:32

Confirmada

05/02/2025, 09:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 18:14

Documento (Certidão)

03/02/2025, 18:13

Documento (Certidão)

15/01/2025, 16:43

deferimento

28/11/2024, 18:05

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 12:45

Petição (Petição inicial)

12/11/2024, 09:07

Confirmada

07/11/2024, 09:11

Expedida/Certificada

06/11/2024, 12:38

Mero expediente

23/10/2024, 19:36

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 10:30

Movimentação processual

23/10/2024, 10:30

Expedição de documento (Edital)

04/10/2024, 09:09

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 09:06

Documento (Certidão)

04/10/2024, 09:05

Movimentação processual

04/10/2024, 09:04

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 09:30

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:16

Documento (Certidão)

26/08/2024, 08:18

Confirmada

22/08/2024, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2024, 12:41

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:18

Confirmada

02/08/2024, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 12:59

Decurso de Prazo

02/08/2024, 00:14

Decurso de Prazo

29/07/2024, 12:34

Confirmada

15/07/2024, 10:33

Expedida/Certificada

15/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

15/07/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 00:44

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/06/2024, 00:44

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2024, 10:46

Mero expediente

04/06/2024, 11:32

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2024, 20:49

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2024, 10:18

Mero expediente

15/04/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 09:46

Mandado (entregue ao destinatário)

19/03/2024, 22:08

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2024, 21:23

Expedição de documento (Edital)

23/02/2024, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 11:35

Publicação

21/02/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 21:25

Confirmada

19/02/2024, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 13:08

Ato ordinatório

16/02/2024, 12:50

Expedição de documento (Edital)

16/02/2024, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 12:40

Expedida/certificada

16/02/2024, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2024, 12:22

Confirmada

07/11/2023, 09:47

Expedida/certificada

07/11/2023, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2023, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2023, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 11:58

Publicação

31/07/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2023, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2023, 10:04

Ato ordinatório

28/07/2023, 08:21

Expedição de documento (Edital)

21/07/2023, 11:50

Confirmada

20/07/2023, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2023, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2023, 12:41

Expedida/certificada

19/07/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2023, 14:11

Mero expediente

19/06/2023, 10:36

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

08/05/2023, 12:26

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 08:25

Mero expediente

21/11/2022, 00:28

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 12:01

Outras Decisões

09/09/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2022, 08:32

Documento (Certidão)

09/09/2022, 08:30

Ato ordinatório

26/06/2022, 01:14

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2022, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 11:25

Mero expediente

16/05/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 13:20

Outras Decisões

04/04/2022, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2022, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2022, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 11:46

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:00

Publicação

13/10/2021, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 18:22

Expedição de documento (Edital)

08/10/2021, 12:33

Ato ordinatório

08/10/2021, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 20:35

Mero expediente

01/10/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2021, 07:09

Documento (Carta precatória)

14/09/2021, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 13:06

Ato ordinatório

28/07/2021, 10:14

Expedição de documento (Carta precatória)

22/07/2021, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2021, 10:41

Mero expediente

13/07/2021, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:23

Confirmada

23/06/2021, 09:15

Expedida/certificada

22/06/2021, 10:46

Ato ordinatório

22/06/2021, 10:46

Decurso de Prazo

22/06/2021, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 14:20

Confirmada

04/06/2020, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 23:52

Expedida/certificada

03/06/2020, 23:51

Mero expediente

20/05/2020, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 09:12

Documento (Certidão)

18/05/2020, 09:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 14:27

Ato ordinatório

21/02/2020, 17:17

Expedição de documento (Carta precatória)

21/02/2020, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 14:15

Mero expediente

19/02/2020, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 15:56

Expedição de documento (Edital)

10/09/2019, 13:23

Documento (Certidão)

09/09/2019, 18:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2019, 15:22

Movimentação processual

09/07/2019, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2019, 14:25

Ato ordinatório

04/07/2019, 15:06

Confirmada

04/07/2019, 10:01

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2019, 08:02

Expedida/certificada

03/07/2019, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 14:43

Documento (Certidão)

03/07/2019, 14:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/07/2019, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2019, 18:02

Expedição de documento (Carta)

25/03/2019, 11:16

Ato ordinatório

15/03/2019, 22:51

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2019, 16:36

Mero expediente

13/03/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2019, 16:14

Em Secretaria

18/02/2019, 08:48

Expedida/certificada

15/02/2019, 17:13

Mero expediente

12/02/2019, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2019, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 12:14

Em Secretaria

21/11/2018, 09:36

Expedida/certificada

19/11/2018, 09:49

Mero expediente

13/11/2018, 13:39

Conclusão (para decisão)

13/11/2018, 08:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2018, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2018, 15:50

Ato ordinatório

12/09/2018, 09:06

Mandado (entregue ao destinatário)

11/09/2018, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2018, 10:05

Outras Decisões

01/08/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 10:31

Em Secretaria

05/07/2018, 09:25

Expedida/certificada

05/07/2018, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 08:31

Documento (Outros documentos)

04/07/2018, 16:50

Ato ordinatório

18/06/2018, 08:59

Movimentação processual

18/06/2018, 08:58

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 15:38

Em Secretaria

11/06/2018, 12:14

Expedida/certificada

11/06/2018, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2018, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 09:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 09:26

Em Secretaria

03/04/2018, 08:39

Expedida/certificada

02/04/2018, 11:21

Decurso de Prazo

02/04/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2017, 12:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2017, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 10:13

Em Secretaria

14/09/2017, 09:02

Expedida/certificada

13/09/2017, 12:52

Mero expediente

04/09/2017, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2017, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2017, 13:21

Outras Decisões

22/07/2017, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 09:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 16:57

Em Secretaria

20/06/2017, 07:42

Expedida/certificada

19/06/2017, 11:49

Decurso de Prazo

19/06/2017, 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/02/2017, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2017, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2017, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 11:34

Confirmada

07/12/2016, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2016, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2016, 09:55

Mero expediente

05/12/2016, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2016, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2016, 08:50

Decurso de Prazo

16/11/2016, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

28/10/2016, 12:18

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2016, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2016, 13:44

Outras Decisões

27/09/2016, 13:25

Conclusão (para decisão)

19/09/2016, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

19/09/2016, 10:06