Agravo em Recurso Especial 0053886-23.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/03/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 16:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/03/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17306/2026

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17306/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 961153/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no

22/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0961153 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2518331 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00961153/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2518331/AP

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146672/2025

25/11/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1146672/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:12

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/03/2026, 16:46

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 16:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/03/2026, 16:45

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 17306/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2025, 17:00

12/01/2026, 13:11

Protocolizada Petição 17306/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2026

12/01/2026, 12:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 961153/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no

22/12/2025, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0961153 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2518331 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 17:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00961153/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2518331/AP

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146672/2025

25/11/2025, 12:11

Protocolizada Petição 1146672/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 11:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:02

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00961153/2025 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2518331/AP

17/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/10/2025, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1000434/2025

17/10/2025, 09:41

Protocolizada Petição 1000434/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/10/2025

17/10/2025, 09:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2025 Petição Nº 961153/2025 -

10/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 961153/2025. Publicação prevista para 10/10/2025)

08/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 961153/2025

08/10/2025, 11:01

Protocolizada Petição 961153/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2025

08/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 909780/2025

25/09/2025, 06:41

Protocolizada Petição 909780/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

25/09/2025, 06:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/09/2025 Petição Nº 541695/2025 - AgInt no AgInt no

24/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0541695 - AgInt no AgInt no AREsp 2518331 - Publicação prevista para 24/09/2025

22/09/2025, 10:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00541695/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2518331/AP

17/09/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 766694/2025

22/08/2025, 15:11

Protocolizada Petição 766694/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/08/2025

22/08/2025, 14:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025

22/08/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:00

Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00541695/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2518331/AP

20/08/2025, 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

06/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 698738/2025

05/08/2025, 16:51

Protocolizada Petição 698738/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 555815/2025

17/06/2025, 18:01

Protocolizada Petição 555815/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 17:49

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 17/06/2025 Petição Nº 541695/2025 -

17/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 541695/2025. Publicação prevista para 17/06/2025)

13/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 541695/2025

12/06/2025, 21:21

Protocolizada Petição 541695/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2025

12/06/2025, 21:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429402/2025

15/05/2025, 11:41

Protocolizada Petição 429402/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 11:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025 Petição Nº 241313/2024 - AgInt

15/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 01:18

Conheço do agravo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2024/00241313 - AgInt no AREsp 2518331

13/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0241313 - AgInt no AREsp 2518331 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 11:14

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/06/2024, 16:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/04/2024 e término em 29/05/2024, para ESTADO DO AMAPÁ apresentar resposta à petição n. 241313/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 962.

03/06/2024, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/04/2024 Petição Nº 241313/2024 -

05/04/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

04/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 241313/2024. Publicação prevista para 05/04/2024)

04/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 241313/2024

03/04/2024, 16:41

Protocolizada Petição 241313/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/04/2024

03/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 166781/2024

06/03/2024, 16:56

Protocolizada Petição 166781/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2024

06/03/2024, 16:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:31

Conheço do agravo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

04/03/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

28/02/2024, 14:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

28/02/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2024, 14:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

28/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2024, 11:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

23/11/2023, 10:45

EMENTA / ACORDÃO

•22/09/2025, 10:50

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 17:50