Execução Fiscal 6002421-23.2025.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 6002421-23.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002421-23.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A DECISÃO Expeça-se carta precatória para a citação do executado no endereço constante na CDA, qual seja, RUA CARLOS TOSIN, 1256, 1256 - DISTRITO INDUSTRIAL, MARÍLIA/SP, para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as disposições do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. Arbitro honorários em 10% sobre o valor do crédito exequendo. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Estado do Amapá para ciência. Macapá/AP, 23 de fevereiro de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002421-23.2025.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: CONNECTPARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A DECISÃO O Estado do Amapá peticionou no ID 28062711 informando endereço atualizado do responsável da parte ré indicado na CDA Sr. PAULINO BIANCALANA NETO, CPF: 139.949.898-33 e requerendo a renovação da citação por mandado. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido formulado no ID 28062711 e determino: 1) Proceda a Secretaria à atualização do cadastro da parte ré, conforme endereço informado pela parte autora; 2) Expeça-se mandado de citação da parte ré, nos termos da decisão anteriormente proferida, a ser cumprido no endereço atualizado constante nos autos. Macapá/AP, 26 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2026, 11:12

Documento (Informações)

29/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 09:48

Outras Decisões

26/05/2026, 15:39

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 07:48

Petição (Petição inicial)

28/04/2026, 20:39

Confirmada

27/04/2026, 00:05

Expedida/Certificada

26/04/2026, 15:33

Documento (Certidão)

26/04/2026, 15:27

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 10:21

Documento (Informações)

03/03/2026, 09:32

Expedição de documento (Carta precatória)

26/02/2026, 08:03

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Expedição de documento (Carta precatória)

Todas as movimentações(48)