Publicacao/Comunicacao
Citação - Despacho
DESPACHO
Processo: 6012899-87.2025.8.03.0002.
EXEQUENTE: DOMESTILAR LTDA
EXECUTADO: ADALBERTO DIAS SILVA DESPACHO Por solicitação da exequente, este juízo autorizou a citação eletrônica. A Secretaria certificou que o interlocutor do número indicado confirmou ser Adalberto Dias Silva, mas recusou-se a enviar foto de documento de identidade por receio de fraude, o que levou a serventuária a considerar a diligência infrutífera por falta de confirmação formal. A exequente requer o reconhecimento da validade da citação com base na instrumentalidade das formas, alegando que houve confirmação inequívoca da identidade e ciência da lide. Subsidiariamente, pede a expedição de mandado presencial em novo endereço. Brevemente relatado. Decido Analisando a certidão de ID 27444095, observa-se que, embora a Secretaria tenha certificado a diligência como infrutífera devido à recusa do interlocutor em enviar foto de documento de identidade, o titular do número (96) 98428-9516 confirmou expressamente ser o executado, ADALBERTO DIAS SILVA. No diálogo registrado, o réu demonstrou ciência da lide ao questionar quem seria a pessoa que ingressou com a ação contra ele. A resistência em fornecer documentos pessoais por meio de aplicativo de mensagens foi justificada pelo receio de "golpes", o que, embora tenha impedido a formalização imediata pela serventuária, não desnatura os indícios de que o contato telefônico pertence efetivamente ao devedor.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Ante o exposto, e em observância aos princípios da celeridade e da efetividade processual, acolho o pedido para que o ato seja renovado. DETERMINO que a Secretaria renove a tentativa de citação via CONTATO TELEFÔNICO (WhatsApp), ocasião em que deverá encaminhar o mandado de citação, penhora e avaliação e cópia da petição inicial para o número (96) 98428-9516. Caso a diligência resulte infrutífera, renove-se a citação no endereço localizado na pesquisa SISBAJUD, qual seja, Rua São Francisco de Assis, nº 1541 (Casa), Bairro Coração, Macapá/AP, CEP 68.909-000. Santana/AP, 26 de maio de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.