Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6016415-84.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6016415-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS RENE DOS SANTOS PASTANA CRIANÇA/ADOLESCENTE: CARTORIO DO UNICO OFICIO DE AFUA DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por CARLOS RENE DOS SANTOS PASTANA, brasileiro, solteiro, cozinheiro (CLT), portador da CI nº 453963, inscrito no CPF n.° 014.030.132-17, por meio da DPE. Expõe o autor que ao obter a 2ª via da sua Certidão de Nascimento, verificou erro no seu CPF, pois consta “014.030.137-17”, quando deveria constar “014.030.132-17”. Acresce que a DPE expediu o ofício nº 15/2026/DPE-AP/NUDECIV/2DCM solicitando a referida retificação, mas não houve resposta. Juntou com a Inicial RG, CPF, declaração de hipossuficiência, certidão de nascimento antiga, certidão de nascimento atual com erro no CPF e ofício enviado ao cartório. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Oficie-se ao Cartório de Afuá - PA, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de CARLOS RENE DOS SANTOS PASTANA, nascido no dia 30/06/1987, natural de AFUÁ-PA, filho de MARIA RAIMUNDA HOLANDA DOS SANTOS e BENEDITO PEREIRA PASTANA, registrado no CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL DO ÚNICO OFÍCIO DE AFUÁ - PA, Nº DO REGISTRO/ MATRÍCULA: 065896 01 55 1987 1 00016 155 0017000 02, Data do registro: 16/10/2006. Na oportunidade deve informar se atendeu o Ofício nº 15/2026/DPE-AP/NUDECIV/2DCM, que pediu a correção do CPF do Autor para “014.030.132-17”. Prazo: 10 dias. 2. Com a resposta, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 26 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Mero expediente

26/05/2026, 13:10

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 14:58

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 20:18

Documentos

•22/06/2026, 00:00