Publicacao/Comunicacao
Citação - Decisão
DECISÃO
Processo: 6004200-86.2025.8.03.0009.
EXEQUENTE: GRUPO SARAIVA LTDA
EXECUTADO: HEBERT DAMASCENO DOS SANTOS DECISÃO
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução formulado por GRUPO SARAIVA LTDA, em razão do descumprimento de acordo judicial homologado nos autos, no qual o executado se comprometeu ao pagamento do débito em 03 (três) parcelas de R$ 202,05, tendo adimplido apenas 02 (duas) parcelas. A parte exequente informou que o saldo remanescente atualizado importa em R$ 258,73, conforme memorial de cálculo juntado aos autos. Diante do inadimplemento noticiado, defiro o desarquivamento e o prosseguimento da execução. Defiro, ainda, a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitada ao valor de R$ 258,73 (duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos), em desfavor do executado HEBERT DAMASCENO DOS SANTOS, CPF nº 685.122.872-68, conforme requerido pela parte exequente. Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente, inclusive indicando bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Oiapoque/AP, 25 de maio de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.