Execução de Título Extrajudicial 6004940-44.2025.8.03.0009 - TJAP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6004940-44.2025.8.03.0009. EXEQUENTE: MA MAISON LTDA EXECUTADO: CAREM ALMEIDA CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução formulado pela parte exequente, ao argumento de descumprimento do acordo homologado nos autos, tendo a executada efetuado o pagamento de apenas uma das parcelas avençadas, restando saldo atualizado de R$ 705,77, conforme memorial de cálculo juntado. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente trouxe planilha atualizada do débito, indicando o valor devido e requerendo o prosseguimento executivo com realização de pesquisa SISBAJUD reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Diante do inadimplemento do acordo homologado judicialmente, é cabível o prosseguimento da execução, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Assim, DEFIRO o pedido de desarquivamento e prosseguimento do feito. Intime-se a parte executada, na forma do art. 523 do CPC, para que efetue o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de igual percentual. Não havendo pagamento voluntário, desde já DEFIRO a realização de pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade reiterada (“teimosinha”), pelo prazo de 30 (trinta) dias, limitada ao valor atualizado da execução. Frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de constrição ou requerer medidas executivas pertinentes, sob pena de suspensão do feito por execução frustrada, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intimem-se. Oiapoque/AP, 25 de maio de 2026. HERALDO NASCIMENTO DA COSTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Comarca de Oiapoque OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

25/05/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/04/2026, 21:37

Desarquivamento

26/04/2026, 21:37

Petição

16/03/2026, 18:08

Definitivo

14/11/2025, 08:41

Documento (Certidão)

14/11/2025, 08:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/11/2025, 15:31

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 02:28

Petição (Petição inicial)

30/10/2025, 09:27

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 08:53

Distribuição (sorteio)

22/10/2025, 19:28

Documentos

•22/06/2026, 00:00