Agravo em Recurso Especial 0001238-25.2021.8.03.0013 - TJAP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJAP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DICLEI CARVALHO PIRES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIEL DOS ANJOS FREIRE

CPF

TERCEIRO

LUCAS SANTOS RAMOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

27/02/2024, 11:23

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102411/2024

17/02/2024, 06:06

Protocolizada Petição 102411/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2024

16/02/2024, 23:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2024

16/02/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2024, 18:43

Não conhecido o recurso de DICLEI CARVALHO PIRES

14/02/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2024

14/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 15:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 10:30

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

11/12/2023, 11:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

11/12/2023, 09:35

Documentos

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