Acordo de Não Persecução Penal 0014564-83.2024.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara de Garantias de Macapá 1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:45

Por decisão judicial

25/05/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:38

Expedida/Certificada

14/05/2026, 13:18

Expedição de documento

25/03/2026, 12:59

Mero expediente

25/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

05/02/2026, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 10:32

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:47

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:31

Petição (Petição inicial)

28/11/2025, 12:47

Expedida/Certificada

27/11/2025, 23:10

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 23:06

Todas as movimentações(107)

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:45

Por decisão judicial

25/05/2026, 08:57

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 09:38

Expedida/Certificada

14/05/2026, 13:18

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

25/03/2026, 12:59

Mero expediente

25/03/2026, 12:59

Decurso de Prazo

05/02/2026, 10:32

Mandado (entregue ao destinatário)

17/01/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

17/01/2026, 10:32

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:47

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:31

Petição (Petição inicial)

28/11/2025, 12:47

Expedida/Certificada

27/11/2025, 23:10

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2025, 23:06

Preliminar (designada)

27/11/2025, 23:02

Decisão de Saneamento e Organização

24/11/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 11:15

Petição (Petição inicial)

19/11/2025, 12:21

Expedida/Certificada

10/11/2025, 09:03

Documento (Certidão)

10/11/2025, 09:01

Decurso de Prazo

06/11/2025, 01:19

Publicação

29/10/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 01:15

Documento (Certidão)

24/10/2025, 08:08

Expedição de documento

07/10/2025, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 09:29

Expedida/Certificada

26/08/2025, 09:29

Preliminar (designada)

26/08/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 15:43

Outras Decisões

11/08/2025, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2025, 10:30

Recebimento

02/07/2025, 07:02

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 09:48

Petição (Exceção de praça©-executividade)

01/07/2025, 09:45

Recebimento

01/07/2025, 09:18

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 08:25

Recebimento

09/06/2025, 08:18

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 09:44

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2025, 09:34

Outras Decisões

24/05/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:24

Outras Decisões

29/03/2025, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 11:19

Recebimento

12/03/2025, 06:58

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 11:34

Petição (Exceção de praça©-executividade)

11/03/2025, 11:33

Recebimento

11/03/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 12:20

Recebimento

21/02/2025, 10:55

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 08:12

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2025, 08:10

Outras Decisões

20/01/2025, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2025, 09:49

Recebimento

17/12/2024, 06:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 14:52

Petição (Exceção de praça©-executividade)

16/12/2024, 14:52

Recebimento

16/12/2024, 11:45

Recebimento

13/12/2024, 11:32

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 11:32

Recebimento

13/12/2024, 11:31

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2024, 11:30

Por decisão judicial

06/11/2024, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 07:10

Recebimento

21/10/2024, 06:44

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 17:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

18/10/2024, 17:27

Recebimento

15/10/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 12:16

Recebimento

03/10/2024, 12:14

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 11:55

Preliminar (realizada; Juiz(a))

03/10/2024, 11:26

Recebimento

03/10/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 09:11

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/10/2024, 09:11

Recebimento

26/09/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 14:24

Recebimento

17/09/2024, 14:12

Remessa (outros motivos)

17/09/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2024, 13:43

Mandado (entregue ao destinatário)

02/09/2024, 20:02

Documento (Certidão)

22/08/2024, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2024, 13:04

Confirmada

06/08/2024, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 10:09

Expedida/certificada

31/07/2024, 10:07

Preliminar (designada; Juiz(a))

31/07/2024, 10:07

Outras Decisões

24/07/2024, 08:35

Retificação de Classe Processual (TJGO)

24/07/2024, 08:00

Ato ordinatório

24/07/2024, 07:59

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 07:57

Distribuição (dependência)

22/07/2024, 10:34