Execução Fiscal 0004019-11.2016.8.03.0008 - TJAP

Execução Fiscal 0004019-11.2016.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0004019-11.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ELISVAN PAIVA CORREIA LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito devendo indicar medida efetiva de constrição de bens do devedor, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 22 de maio de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

09/06/2026, 00:10

Expedida/Certificada

08/06/2026, 12:47

Outras Decisões

25/05/2026, 08:38

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 12:32

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:10

Confirmada

08/04/2026, 00:13

Expedida/Certificada

07/04/2026, 08:11

Expedição de documento (Alvará)

02/04/2026, 13:10

Documento (Certidão)

31/03/2026, 17:48

Documento (Certidão)

13/03/2026, 17:43

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004019-11.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ELISVAN PAIVA CORREIA LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para querendo impugnar o valor penhora via SISBAJUD, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte credora. Laranjal do Jari/AP, 25 de fevereiro de 2026. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

26/02/2026, 00:00

deferimento

25/02/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004019-11.2016.8.03.0008. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: ELISVAN PAIVA CORREIA LTDA DECISÃO Com fundamento no artigo 854, caput, do CPC, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido da parte exequente no tocante à realização de penhora online na conta da parte executada, via SISBAJUD de forma reiterada pelo prazo de 30 (trinta) dias (modalidade TEIMOSINHA), no valor de R$84.079,17. Aguarde-se a resposta do Sistema SISBAJUD. Em seguida, juntem-se os respectivos documentos pertinentes ao sistema. Determino que tornados indisponíveis ativos financeiros da parte executada, seja realizada a imediata transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, isso porque muito embora o artigo 854, §2º do CPC determine a prévia intimação do executado se manifestar acerca da penhora, entendo que a imediata transferência dos valores visa imprimir maior celeridade ao feito, bem como evitar a ausência de incidência de correção monetária à quantia bloqueada, o que traz benefícios para ambas as partes. Existindo quantia penhorada, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) cinco dias. Não apresentada manifestação pelo executado, no prazo de 5 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Expeça-se alvará em favor do credor. Inexistindo valores, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de cinco dias. Laranjal do Jari/AP, 21 de novembro de 2025. LUCIANA BARROS DE CAMARGO Juiz(a) de Direito do 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

26/01/2026, 00:00

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Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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