Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6015391-21.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6015391-21.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015391-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELSON MOREIRA LOPES DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento, proposta por ELSON MOREIRA LOPES, brasileiro, solteiro, autônomo (moto-táxi), portador da CI nº 148043, inscrito no CPF n.° 858.049.162-20, por meio da DPE. Expõe o autor que ao obter a 2ª via da sua Certidão de Nascimento, verificou erro no nome de sua genitora, pois consta “MARIA MOUREIRA LOPES”, quando deveria constar “MARIA MOREIRA LOPES” e de sua avó materna, pois consta “ MARIA IRACEMA MOUREIRA”, quando deveria constar “MARIA IRACEMA MOREIRA”. Acresce que a DPE expediu o ofício n.º 996/2025/DPE-AP/NUDECIV/3DCM solicitando a referida retificação, mas não houve resposta. Juntou com a inicial RG com CPF, declaração de residência, termo de hipossuficiência, certidão de nascimento antiga, certidão de nascimento atual com os erros, certidão de casamento de sua genitora e ofício enviado ao cartório. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Intime-se o Cartório de Santana/AP, via malote, para apresentar a certidão de inteiro teor do Nascimento de ELSON MOREIRA LOPES, nascido no dia 02/08/1982, natural de MACAPÁ- AP, Matrícula: 00519901 55 1986 1 00021 224 001517714. Na oportunidade deve informar se atendeu o Ofício n.º 996/2025/DPE-AP/NUDECIV/3DCM, que pediu a correção acima citada, juntando o comprovante. Prazo: 10 dias. 2. Com a resposta, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 25 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz Titular Da 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2026, 11:51

Documento (Certidão)

28/05/2026, 12:27

Mero expediente

25/05/2026, 12:16

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 14:23

Distribuição (sorteio)

28/02/2026, 13:58