Acordo de Não Persecução Penal 6056447-68.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução Penal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

02/07/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 07:51

Documento (Certidão)

01/07/2026, 07:51

Outras Decisões

30/06/2026, 12:11

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:50

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 10:21

Petição (Petição inicial)

17/06/2026, 08:52

Confirmada

04/06/2026, 00:05

Expedida/Certificada

25/05/2026, 09:00

Outras Decisões

22/05/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:24

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:21

Confirmada

12/05/2026, 00:01

Expedida/Certificada

30/04/2026, 10:06

Todas as movimentações(62)

Por decisão judicial

02/07/2026, 14:37

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 07:51

Documento (Certidão)

01/07/2026, 07:51

Outras Decisões

30/06/2026, 12:11

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:50

Decurso de Prazo

24/06/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 10:21

Petição (Petição inicial)

17/06/2026, 08:52

Confirmada

04/06/2026, 00:05

Expedida/Certificada

25/05/2026, 09:00

Outras Decisões

22/05/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 13:24

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:21

Confirmada

12/05/2026, 00:01

Expedida/Certificada

30/04/2026, 10:06

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:22

Confirmada

21/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 12:11

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:42

Confirmada

24/03/2026, 03:30

Expedida/Certificada

12/03/2026, 14:26

Outras Decisões

09/03/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 08:35

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

04/03/2026, 18:17

Confirmada

26/02/2026, 00:05

Expedida/Certificada

11/02/2026, 12:41

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:54

Confirmada

23/01/2026, 01:54

Expedida/Certificada

12/01/2026, 09:13

Outras Decisões

09/01/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 10:53

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:45

Confirmada

12/12/2025, 00:31

Expedida/Certificada

02/12/2025, 14:20

Outras Decisões

02/12/2025, 11:27

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 11:11

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:02

Confirmada

22/11/2025, 08:04

Expedida/Certificada

12/11/2025, 13:41

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:31

Confirmada

03/11/2025, 00:33

Expedida/Certificada

24/10/2025, 13:04

Expedição de documento

22/10/2025, 16:43

Confirmada

22/10/2025, 11:37

Expedida/Certificada

21/10/2025, 15:58

Decurso de Prazo

07/10/2025, 02:43

Decurso de Prazo

30/09/2025, 10:35

Confirmada

23/08/2025, 00:01

Documento (Certidão)

08/08/2025, 11:19

Confirmada

08/08/2025, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 10:49

Expedida/Certificada

08/08/2025, 10:49

Preliminar (designada)

08/08/2025, 10:44

Decisão de Saneamento e Organização

03/08/2025, 17:45

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:25

Documento (Certidão)

01/08/2025, 11:25

Movimentação processual

01/08/2025, 11:24

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 11:24

Retificação de Classe Processual (TJBA)

01/08/2025, 11:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 20:45

Distribuição (sorteio)

31/07/2025, 20:45

Documentos

Nenhum documento disponível