Execução de Título Extrajudicial 0000013-22.2020.8.03.0007 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 0000013-22.2020.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP EXECUTADO: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO Considerando que a manifestação do exequente limitou-se à arguição de prescrição suscitada pela executada, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Calçoene/AP, 10 de março de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP EXECUTADO: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos Calçoene/AP, 21 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP EXECUTADO: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO Considerando a petição apresentada pela parte exequente, por meio da qual informa o aceite da proposta de liquidação da dívida, condicionada à inclusão de honorários advocatícios, bem como requer a intimação da parte executada para formalização do acordo, determina-se a intimação da parte ré/executada para que se manifeste acerca da referida petição, no prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 11 de julho de 2026. DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 10:36

Petição (Petição inicial)

01/07/2026, 01:30

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP EXECUTADO: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos Calçoene/AP, 21 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP EXECUTADO: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO Considerando que a manifestação do exequente limitou-se à arguição de prescrição suscitada pela executada, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Calçoene/AP, 10 de março de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP EXECUTADO: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos Calçoene/AP, 21 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP EXECUTADO: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se expressamente acerca da proposta de acordo apresentada nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos Calçoene/AP, 21 de maio de 2026. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Outras Decisões

22/05/2026, 09:45

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 11:15

Decurso de Prazo

20/05/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000013-22.2020.8.03.0007. Autora: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(a): EDSON ROSAS JUNIOR - 1910AM Parte Ré: MAIRA SUELEN DA CRUZ SILVA DECISÃO: Nº do Parte Trata-se de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento. Comprovado o inadimplemento contratual e a mora da parte ré, deferiu-se a medida liminar.Expedido mandado citatório, o meirinho certificou que não citou a ré, portanto, deixou de apreender o bem, uma vez que não foi localizado.Em seguida, a autora pediu a conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, visto que o veículo sub judice não foi localizado, inviabilizando o cumprimento da liminar, trazendo, ainda, algumas citações jurisprudenciais em favor de sua tese.Pois bem.O artigo 312 do CPC autoriza a alteração do pedido, desde que a parte contrária não tenha sido citada. É o caso dos autos, ademais, além disso a ação encontra-se na sua fase inicial.Destaca-se que a presente medida cautelar visa rever o bem dado em garantia, contudo, tornou-se inócua em razão de sua não localização no endereço indicado no contrato pela ré. Assim, constitui o contrato de financiamento um título executivo, sendo certo que o art. 5º do Decreto-lei n. 911/69 faculta ao credor optar livremente pelo procedimento executório, ao invés da busca e apreensão, verbis:"Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução".Portanto, não teria qualquer sentido o credor prosseguir com a busca e apreensão, cuja relação processual ainda não se estabilizou. Doutro giro, a pertinência do pleito encontra respaldo nos princípios da economia, celeridade e efetividade processual, pois não foi formalizada a citação da a ré e o bem cuja apreensão se busca foi adquirido através de contrato, documento este revestido de certeza, liquidez e exigibilidade, requisitos necessários para constituição de um título executivo.Nesse sentido, cito notas do art. 5º do Decreto-lei 911/69, constantes no Código de Processo Civil e legislação processual em vigor de Theotonio Negrão e outros. 42.ed. São Paulo: Saraiva, 2010:A propositura de execução, de bem objeto da ação de busca e apreensão, é escolha concedida a benefício do credor (RT 503/208). Todavia: "Quem prefere a utilização de determinada medida exclui o uso de outras. A lei, portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117). Diante do exposto, DEFIRO o pedido de conversão da busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, nos termos do art. 5º do Decreto-lei 911/69. Atualizem-se os registros e a etiqueta dos autos.Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, nos termos do art. 827, seguintes do CPC, conforme planilha.Caso a parte executada, citada, permaneça inerte no prazo legal, o Sr. Oficial de Justiça, penhora-lhe-á e avaliará bens suficientes para assegurar a totalidade do crédito.Não encontrado o devedor, proceda-se o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução.

05/11/2021, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(198)