Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034449-25.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Autor

ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917·CPF·Representa: Autor

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/01/2025, 11:20

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:20

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:08

Confirmada

27/11/2024, 08:02

Expedida/Certificada

22/11/2024, 12:13

Expedição de documento (Alvará)

22/11/2024, 12:13

Outras Decisões

18/11/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

15/11/2024, 12:29

Petição (Petição inicial)

06/11/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:44

Decurso de Prazo

23/10/2024, 11:55

Confirmada

20/08/2024, 00:17

Expedida/Certificada

09/08/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:13

Confirmada

05/08/2024, 08:32

Todas as movimentações(169)

Definitivo

09/01/2025, 11:20

Documento (Certidão)

09/01/2025, 11:20

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:08

Confirmada

27/11/2024, 08:02

Expedida/Certificada

22/11/2024, 12:13

Documentos

Pauta de Julgamento

•13/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

22/11/2024, 12:13

Outras Decisões

18/11/2024, 09:17

Conclusão (para decisão)

15/11/2024, 12:29

Petição (Petição inicial)

06/11/2024, 13:48

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 11:44

Decurso de Prazo

23/10/2024, 11:55

Confirmada

20/08/2024, 00:17

Expedida/Certificada

09/08/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 11:13

Confirmada

05/08/2024, 08:32

Enviada ao Tribunal

25/07/2024, 08:02

Documento (Ofício)

25/07/2024, 08:02

Enviada ao Tribunal

25/07/2024, 08:02

Documento (Ofício)

25/07/2024, 08:02

Expedida/Certificada

24/07/2024, 08:58

Expedição de precatório/rpv

23/07/2024, 11:25

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 09:56

Remessa

18/07/2024, 08:47

Cálculo de Liquidação

18/07/2024, 08:47

Recebimento

17/07/2024, 08:23

Remessa (outros motivos)

17/07/2024, 08:23

Mero expediente

16/07/2024, 14:11

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 12:22

Movimentação processual

16/07/2024, 12:22

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 10:54

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:18

Confirmada

25/06/2024, 00:17

Expedida/Certificada

14/06/2024, 09:06

Ato ordinatório

12/06/2024, 19:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:48

Confirmada

20/05/2024, 10:13

Expedida/Certificada

08/05/2024, 11:17

Ato ordinatório

08/05/2024, 11:17

Remessa

02/05/2024, 09:08

Cálculo de Liquidação

02/05/2024, 09:08

Recebimento

18/04/2024, 11:14

Remessa (outros motivos)

18/04/2024, 11:14

Mero expediente

15/04/2024, 14:30

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 11:56

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 11:47

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:47

Documento (Certidão)

12/04/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 17:35

Confirmada

24/02/2024, 00:07

Expedida/Certificada

13/02/2024, 23:59

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 13:51

Inclusão no Juízo 100% Digital

05/02/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 11:08

Mero expediente

27/11/2023, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 10:55

Decurso de Prazo

08/11/2023, 14:39

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 14:31

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2023, 10:00

Mero expediente

19/07/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 13:58

Recebimento

30/06/2023, 13:40

Remessa

28/06/2023, 10:46

Documento (Outros documentos)

28/06/2023, 10:46

Recebimento

31/05/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 11:46

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2023, 21:39

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2023, 07:42

Mero expediente

15/03/2023, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2023, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 08:46

Documento (Outros documentos)

24/01/2023, 13:21

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2023, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2023, 11:02

Mero expediente

13/12/2022, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 09:53

Recebimento

01/12/2022, 13:27

Remessa

29/11/2022, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2022, 10:51

Recebimento

17/11/2022, 14:28

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 16:52

Confirmada

24/10/2022, 06:01

Expedida/certificada

14/10/2022, 08:58

Mero expediente

06/10/2022, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 11:44

Recebimento

22/09/2022, 14:54

Remessa

21/09/2022, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2022, 12:09

Recebimento

20/09/2022, 13:33

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 09:13

Mero expediente

06/09/2022, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 13:27

Recebimento

25/08/2022, 12:56

Remessa

24/08/2022, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 12:53

Recebimento

15/08/2022, 15:42

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2022, 12:14

Mero expediente

04/08/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 19:24

Confirmada

10/06/2022, 06:01

Expedida/certificada

31/05/2022, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 10:07

Mero expediente

27/05/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 16:21

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 12:38

Confirmada

29/04/2022, 06:01

Expedida/certificada

19/04/2022, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 09:53

Mero expediente

18/04/2022, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 07:59

Confirmada

17/01/2022, 06:01

Expedida/certificada

07/01/2022, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 09:34

Enviada ao Tribunal

16/12/2021, 16:24

Enviada ao Tribunal

15/12/2021, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 12:39

Confirmada

03/12/2021, 06:01

Expedida/certificada

23/11/2021, 14:40

Expedição de precatório/rpv

11/11/2021, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 12:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 09:41

Confirmada

04/10/2021, 06:01

Expedida/certificada

24/09/2021, 09:44

Ato ordinatório

24/09/2021, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 21:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 11:11

Confirmada

09/08/2021, 06:01

Expedida/certificada

30/07/2021, 12:11

Ato ordinatório

30/07/2021, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 10:07

Expedição de documento (Ofício)

16/06/2021, 06:51

Ato ordinatório

15/06/2021, 11:38

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 11:38

Mero expediente

11/06/2021, 08:44

Conclusão (para decisão)

08/06/2021, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034449-25.2020.8.03.0001. Recorrente: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05995766000177 Recorrido: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA Advogado(a): JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA - 2917AP Relator: MÁRIO MAZUREK Pauta de Julgamento - Nº do Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL

13/04/2021, 00:00

Recebimento

17/03/2021, 11:35

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2021, 13:38

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:02

Decurso de Prazo

16/03/2021, 13:01

Confirmada

01/03/2021, 06:01

Expedida/certificada

19/02/2021, 09:42

Ato ordinatório

19/02/2021, 09:41

Petição (Recurso inominado)

09/02/2021, 11:11

Confirmada

30/01/2021, 06:01

Expedida/certificada

20/01/2021, 11:54

Procedência

20/01/2021, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 16:30

Petição (Contestação)

11/12/2020, 16:27

Confirmada

01/11/2020, 06:01

Expedida/certificada

22/10/2020, 15:35

Outras Decisões

20/10/2020, 08:36

Conclusão (para decisão)

19/10/2020, 12:18

Distribuição (sorteio)

15/10/2020, 11:42