Execução Fiscal 0002636-61.2017.8.03.0008 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 13.755,63

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Juri de Laranjal do Jari

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

V NAST

CNPJ

Reu

VALDECIR NAST

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/04/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:23

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2024.

25/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:02

Redistribuído por 85 em razão de 89

21/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:31

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

02/07/2024, 21:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/07/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•27/07/2017, 08:54

Decisão

•31/08/2017, 11:02

21/04/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:23

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

05/04/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2024, 19:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/03/2024.

25/03/2024, 14:02

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:02

Redistribuído por 85 em razão de 89

21/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:53

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica

25/08/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 10:08

Juntada de Ofício

10/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:11

Juntada de Ofício

03/08/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:06

Juntada de Ofício

31/07/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:45

Cancelado o documento

14/07/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

14/07/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:56

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 09:58

Expedição de Alvará.

26/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/05/2023.

31/05/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 08:54

Publicado Edital em 24/05/2023.

24/05/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 12:19

Expedição de Edital.

22/05/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:17

Conclusos para decisão

02/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

26/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 08:04

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 07:28

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2023, 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 12:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:09

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 24/02/2023.

24/02/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica

25/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 07:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 11:12

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 15/09/2022.

15/09/2022, 09:12

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

01/08/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 11:38

Expedição de Alvará.

20/07/2022, 14:08

Cancelado o documento

20/07/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica

06/07/2022, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:45

Conclusos para decisão

14/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 13:04

Expedição de Alvará.

03/05/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:37

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 17/03/2022.

17/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

17/03/2022, 11:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/02/2022 às 09:38:18 para DECISÃO

25/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

24/02/2022, 14:46

Outras Decisões

10/02/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 11:38

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:38

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/01/2022 às 14:53:08 para DECISÃO

27/01/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/01/2022, 11:16

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 18/01/2022.

18/01/2022, 11:14

Publicado Edital em 28/10/2021.

28/10/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 19:10

Expediente Encaminhado ao DJE

27/10/2021, 09:06

Expedição de Edital.

25/10/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 10:45

Outras Decisões

18/10/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 10:28

Conclusos para despacho

08/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:18

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 01/10/2021 às 08:40:31 para DECISÃO

01/10/2021, 08:40

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

30/09/2021, 22:43

Outras Decisões

24/09/2021, 16:23

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 11:31

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 14/08/2021 às 06:01:01 para Rotinas processu

14/08/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:18

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 11:28

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/08/2021 às 08:28:52 para Rotinas processuais

05/08/2021, 08:28

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/08/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:13

Conclusos para decisão

21/07/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 15:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 08/06/2021 às 08:37:00 para Rotinas processuais

08/06/2021, 08:37

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

07/06/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:44

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 31/05/2021.

31/05/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/06/2020 às 06:42:12 para DESPACHO

05/06/2020, 06:42

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

04/06/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:33

Conclusos para despacho

06/05/2020, 15:33

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 26/03/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

26/03/2020, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 17/03/2020 às 09:22:51 para DECISÃO

17/03/2020, 09:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 12:18

Juntada de Ofício

08/04/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 13:05

Expedição de Ofício.

09/03/2019, 19:35

Outras Decisões

27/02/2019, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 10:43

Conclusos para despacho

21/02/2019, 10:43

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 14/02/2019 às 09:01:40 para DESPACHO

14/02/2019, 09:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

13/02/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:57

Expedição de Ofício.

13/02/2019, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 11:34

Conclusos para despacho

14/12/2018, 11:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 13/12/2018 às 08:58:47 para DESPACHO

13/12/2018, 08:58

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

12/12/2018, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 11:45

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 04/12/2018.

04/12/2018, 17:43

Conclusos para despacho

04/12/2018, 17:43

Processo Suspenso

11/10/2018, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 14:09

Conclusos para despacho

04/10/2018, 14:09

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/09/2018 às 12:48:42 para Rotinas processuais

28/09/2018, 12:48

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

27/09/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2018, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2018, 08:49

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 15:05

Conclusos para despacho

27/08/2018, 15:05

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/08/2018 às 08:07:54 para Rotinas processuais

23/08/2018, 08:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

22/08/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

09/07/2018, 09:25

Expedição de Certidão.

09/07/2018, 09:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/06/2018 às 09:38:34 para Rotinas processuais

18/06/2018, 09:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

18/06/2018, 08:06

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 15:25

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 04/06/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

04/06/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/05/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:56

Intimação positiva via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DEFENAP em 03/05/2018 às 02:45:01 para Rotinas processuais

03/05/2018, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/04/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 09:23

Publicado Edital em 09/04/2018.

09/04/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2018

06/04/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:29

Expediente Encaminhado ao DJE

06/04/2018, 13:28

Expedição de Edital.

06/04/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 11:28

Conclusos para despacho

26/03/2018, 11:28

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 23/03/2018 às 09:52:12 para Rotinas processuais

23/03/2018, 09:52

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

23/03/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 10:41

Conclusos para despacho

20/03/2018, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 17:23

Expedição de Ofício.

06/03/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 09:30

Conclusos para despacho

21/02/2018, 09:30

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:49

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/02/2018 às 10:20:33 para Rotinas processuais

02/02/2018, 10:20

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/02/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 14:55

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 01/02/2018.

01/02/2018, 14:54

Processo Suspenso

28/11/2017, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 12:25

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 21/11/2017.

21/11/2017, 13:53

Conclusos para despacho

21/11/2017, 13:53

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/10/2017 às 08:34:12 para Rotinas processuais

31/10/2017, 08:34

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/10/2017, 13:03

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 12:57

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 15:51

Expedição de Carta precatória.

02/10/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 09:00

Expedição de Certidão.

20/09/2017, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 09:13

Conclusos para despacho

05/09/2017, 09:13

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2017 às 16:44:00 para DECISÃO

31/08/2017, 16:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 31/08/2017 às 16:43:59 para DECISÃO

31/08/2017, 16:43

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

31/08/2017, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/08/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:45

Conclusos para despacho

23/08/2017, 10:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/08/2017 às 08:33:32 para Rotinas processuais

15/08/2017, 08:33

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

14/08/2017, 13:06

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 13:04

Expedição de Carta precatória.

02/08/2017, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 08:54

Processo Autuado

27/07/2017, 07:43

Conclusos para despacho

27/07/2017, 07:43

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 16:38

Despacho

•13/09/2017, 08:32

Despacho

•25/09/2017, 09:00

Despacho

•22/11/2017, 12:25

Despacho

•26/02/2018, 18:36

Despacho

•21/03/2018, 09:34

Despacho

•02/04/2018, 19:39

Despacho

•02/09/2018, 09:30

Despacho

•09/10/2018, 13:00

Despacho

•05/12/2018, 11:45

Despacho

•08/01/2019, 08:21

Decisão

•27/02/2019, 08:09

Despacho

•19/05/2020, 12:23

Decisão

•21/07/2021, 17:11

Todos os documentos(32)

Despacho

•27/07/2017, 08:54

Decisão

•31/08/2017, 11:02

Despacho

•13/09/2017, 08:32

Despacho

•25/09/2017, 09:00

Despacho

•22/11/2017, 12:25

Despacho

•26/02/2018, 18:36

Despacho

•21/03/2018, 09:34

Despacho

•02/04/2018, 19:39

Despacho

•02/09/2018, 09:30

Despacho

•09/10/2018, 13:00

Despacho

•05/12/2018, 11:45

Despacho

•08/01/2019, 08:21

Decisão

•27/02/2019, 08:09

Despacho

•19/05/2020, 12:23

Decisão

•21/07/2021, 17:11

Decisão

•24/09/2021, 16:23

Decisão

•18/10/2021, 11:48

TipoProcessoDocumento#117

•25/10/2021, 12:15

Decisão

•10/02/2022, 09:12

Decisão

•31/03/2022, 14:30

Decisão

•28/06/2022, 12:31

Decisão

•27/09/2022, 11:12

Decisão

•24/10/2022, 18:30

Decisão

•20/03/2023, 10:45

Decisão

•15/05/2023, 21:06

TipoProcessoDocumento#117

•22/05/2023, 13:10

Decisão

•07/07/2023, 15:30

Decisão

•17/08/2023, 10:08

Decisão

•23/10/2023, 09:41

Decisão

•30/01/2024, 09:11

Decisão

•02/04/2024, 19:26

Decisão

•21/04/2024, 19:07