Procedimento Comum Cível 0008231-59.2017.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIOR

CPF

Autor

DANIEL PEREIRA RECIO

CPF

Autor

POLI

Terceiro

ANTONIO MARCIO PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OZIEL ARTUR BARROS BORGES

OAB/AP 631·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES

OAB/AP 1857·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:42

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:42

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:04

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PINHEIRO DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA RECIO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de OZIEL ARTUR BARROS BORGES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(361)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:51

Juntada de Certidão

15/04/2026, 13:41

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:42

Expedição de Ofício.

13/04/2026, 09:42

Documentos

Despacho

•28/09/2017, 13:05

Decisão

•11/10/2017, 13:45

Juntada de Certidão

12/02/2026, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 12:04

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:04

Juntada de Certidão

19/01/2026, 11:04

Decorrido prazo de JOSE POLICARPO MIRANDA JUNIOR em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO PINHEIRO DE FREITAS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA RECIO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de OZIEL ARTUR BARROS BORGES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:08

Publicado Intimação em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

05/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de OZIEL ARTUR BARROS BORGES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:50

Publicado Notificação em 17/06/2025.

22/06/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

22/06/2025, 19:47

Publicado Notificação em 17/06/2025.

22/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

22/06/2025, 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

03/06/2025, 13:10

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

29/05/2025, 16:21

Decorrido prazo de JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 02:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

08/04/2025, 11:46

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2024, 11:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para DPARTAMNTO JUDICIÁRIO.

02/04/2024, 12:02

xpedição de Certidão.

02/04/2024, 12:01

Juntada de Contra-razões

01/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 12:33

xpedição de Certidão.

16/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho.

16/02/2024, 11:48

Juntada de Apelação

15/02/2024, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica

22/12/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 07:43

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 12:53

xpedição de Certidão.

04/12/2023, 13:30

Decorrido prazo de PARTS

23/10/2023, 12:39

Conclusos para julgamento.

23/10/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:11

xpedição de Certidão.

19/09/2023, 08:15

Conclusos para despacho.

19/09/2023, 08:15

Juntada de Petição (outras)

12/09/2023, 15:19

xpedição de Certidão.

12/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de PARTS

12/09/2023, 10:01

Classe retificada de 12154 para 7

12/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica

02/09/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 18:42

xpedição de Certidão.

15/08/2023, 08:24

Juntada de Petição (outras)

08/08/2023, 10:42

Decorrido prazo de PART AUTORA

08/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho.

08/08/2023, 10:31

xpedição de Certidão.

07/08/2023, 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica

30/07/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 09:06

xpedição de Certidão.

10/07/2023, 13:17

Conclusos para despacho.

10/07/2023, 13:17

Juntada de Petição (outras)

03/07/2023, 10:22

xpedição de Certidão.

29/06/2023, 09:30

xpedição de Mandado.

27/06/2023, 17:49

xpedição de Certidão.

26/06/2023, 12:38

xpedição de Certidão.

19/06/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:22

Decorrido prazo de PART AUTORA

01/06/2023, 10:42

Conclusos para despacho.

01/06/2023, 10:42

Publicado DSPACHO em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/05/2023

23/05/2023, 19:02

xpedição de Certidão.

23/05/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 09:46

xpedição de Certidão.

09/05/2023, 08:02

Conclusos para despacho.

09/05/2023, 08:02

Juntada de Petição (outras)

02/05/2023, 09:46

xpedição de Mandado.

25/04/2023, 09:06

xpedição de Certidão.

20/04/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:38

xpedição de Certidão.

11/04/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 07:55

Conclusos para despacho.

04/04/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica

30/03/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:56

Decorrido prazo de PART AUTORA

07/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho.

07/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:00

xpedição de Certidão.

03/02/2023, 09:46

Conclusos para despacho.

03/02/2023, 09:46

Juntada de Petição (outras)

01/02/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica

26/01/2023, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 12:55

Conclusos para despacho.

15/12/2022, 12:55

xpedição de Certidão.

14/12/2022, 09:41

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/12/2022, 23:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:27

xpedição de Certidão.

09/11/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2022, 06:01

xpedição de Mandado.

28/10/2022, 18:27

xpedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 11:29

xpedição de Certidão.

28/10/2022, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:15

xpedição de Certidão.

21/10/2022, 12:24

xpedição de Certidão.

14/10/2022, 08:17

Conclusos para despacho.

14/10/2022, 08:17

Juntada de Petição (outras)

13/10/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 10:37

xpedição de Certidão.

30/09/2022, 12:33

Conclusos para despacho.

30/09/2022, 12:33

Juntada de Petição (outras)

26/09/2022, 18:33

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/09/2022, 21:18

xpedição de Certidão.

19/09/2022, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica

09/09/2022, 06:01

xpedição de Mandado.

30/08/2022, 08:25

xpedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 07:39

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/08/2022, 21:15

xpedição de Certidão.

23/08/2022, 14:07

Concedida a Antecipação de tutela

23/08/2022, 14:05

xpedição de Certidão.

16/08/2022, 10:34

xpedição de Certidão.

08/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho.

08/08/2022, 10:51

Juntada de Petição (outras)

03/08/2022, 11:22

xpedição de Mandado.

03/08/2022, 10:39

xpedição de Certidão.

29/07/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 13:33

Decorrido prazo de PART AUTORA

08/07/2022, 14:28

Conclusos para decisão.

08/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica

30/06/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 14:34

Ocorrência Processual Certificada

02/06/2022, 08:41

Conclusos para despacho.

02/06/2022, 08:41

Juntada de Petição (outras)

26/05/2022, 19:28

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2022, 09:10

Parte xcluída do Processo JOS HLIO BARBOSA D FRITAS por Determinação Judicial

10/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de PART AUTORA

09/05/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:59

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022, 12:53

Ocorrência Processual Certificada

11/04/2022, 11:58

Juntada de Petição (outras)

03/04/2022, 21:37

Decorrido prazo de PARTS

29/03/2022, 12:22

Conclusos para decisão.

29/03/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 06:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:02

Outras Decisões

03/03/2022, 11:50

Ocorrência Processual Certificada

14/02/2022, 12:26

Conclusos para decisão.

14/02/2022, 12:26

Ocorrência Processual Certificada

07/02/2022, 08:24

Ocorrência Processual Certificada

14/01/2022, 12:27

Conclusos para decisão.

14/01/2022, 12:27

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/12/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:11

Ocorrência Processual Certificada

06/12/2021, 10:47

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

28/11/2021, 21:09

xpedição de Mandado.

11/11/2021, 10:44

xpedição de Mandado.

11/11/2021, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

10/11/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 19:36

Decorrido prazo de PARTS

20/10/2021, 12:36

Conclusos para decisão.

20/10/2021, 12:36

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2021, 12:24

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 08/10/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de FRANCISCO MARCOS D SOUSA ALVS em 08/10/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OSVALDO SOUZA D CAMPOS em 08/10/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

08/10/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ANTONIO VILLAR PANTOJA em 08/10/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

08/10/2021, 06:01

Ocorrência Processual Certificada

28/09/2021, 09:05

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

28/09/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 19:09

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2021, 13:36

Conclusos para despacho.

14/09/2021, 13:36

Juntada de Petição (outras)

14/09/2021, 12:29

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2021, 08:15

Decorrido prazo de PART AUTORA

14/09/2021, 08:15

Ocorrência Processual Certificada

08/09/2021, 14:03

Publicado DSPACHO em 31/08/2021.

31/08/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

30/08/2021, 18:03

Ocorrência Processual Certificada

30/08/2021, 09:12

xpediente ncaminhado ao DJ

30/08/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de PART AUTORA

17/08/2021, 09:34

Conclusos para despacho.

17/08/2021, 09:34

Juntada de Petição (outras)

16/08/2021, 09:37

Publicado DSPACHO em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ letrônico

02/07/2021, 17:37

xpediente ncaminhado ao DJ

02/07/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 23:00

Decorrido prazo de PART AUTORA

22/06/2021, 08:21

Conclusos para despacho.

22/06/2021, 08:21

Ocorrência Processual Certificada

16/06/2021, 11:45

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

14/06/2021, 21:57

Juntada de Ofício

28/05/2021, 08:02

xpedição de Mandado.

11/05/2021, 09:04

Ocorrência Processual Certificada

10/05/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:35

Decorrido prazo de PART AUTORA

27/04/2021, 08:15

Conclusos para despacho.

27/04/2021, 08:15

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 10/04/2021 às 06:01:01 para DSPACHO

10/04/2021, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

31/03/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 09:22

Juntada de Ofício

18/03/2021, 11:35

Conclusos para despacho.

18/03/2021, 11:35

Ocorrência Processual Certificada

09/03/2021, 07:05

Ocorrência Processual Certificada

18/12/2020, 11:45

Ocorrência Processual Certificada

14/09/2020, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020, 21:39

Ocorrência Processual Certificada

04/08/2020, 10:05

Ocorrência Processual Certificada

07/05/2020, 21:56

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 24/11/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

24/11/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OSVALDO SOUZA D CAMPOS em 24/11/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

24/11/2019, 06:01

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/11/2019, 23:54

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/11/2019, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2019, 09:28

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

10/11/2019, 08:08

Juntada de Ofício

07/11/2019, 10:00

Conclusos para despacho.

07/11/2019, 10:00

xpedição de Mandado.

04/10/2019, 10:59

xpedição de Mandado.

04/10/2019, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 08:59

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/09/2019, 23:55

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

29/09/2019, 23:55

Juntada de Petição (outras)

18/09/2019, 10:53

Conclusos para despacho.

18/09/2019, 10:53

Juntada de Petição (outras)

05/09/2019, 11:08

xpedição de Mandado.

27/08/2019, 10:15

xpedição de Mandado.

27/08/2019, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 11:29

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 19/08/2019 às 06:01:01 para DSPACHO

19/08/2019, 06:01

Juntada de Petição (outras)

13/08/2019, 09:13

Conclusos para despacho.

13/08/2019, 09:13

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

09/08/2019, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 07:55

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2019, 09:13

Conclusos para despacho.

29/07/2019, 09:13

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 12/07/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

12/07/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 03/07/2019 às 08:15:50 para Sentença

03/07/2019, 08:15

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OSVALDO SOUZA D CAMPOS em 03/07/2019 às 08:15:50 para Sentença

03/07/2019, 08:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

02/07/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 08:32

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

27/06/2019, 01:53

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 24/06/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

24/06/2019, 06:01

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

18/06/2019, 10:27

mbargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2019, 07:52

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

14/06/2019, 08:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 08:25

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

13/06/2019, 17:05

Juntada de Petição (outras)

07/06/2019, 12:03

Conclusos para despacho.

07/06/2019, 12:03

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 31/05/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

31/05/2019, 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OSVALDO SOUZA D CAMPOS em 31/05/2019 às 06:01:01 para DCISÃO

31/05/2019, 06:01

xpedição de Mandado.

22/05/2019, 11:16

xpedição de Mandado.

22/05/2019, 11:16

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2019, 08:35

Concedida a Antecipação de tutela

20/05/2019, 11:05

Ocorrência Processual Certificada

13/05/2019, 08:54

Conclusos para despacho.

13/05/2019, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2019, 10:49

Ocorrência Processual Certificada

29/04/2019, 09:37

Conclusos para despacho.

29/04/2019, 09:37

Redistribuído por sorteio.

26/04/2019, 12:54

Remetidos os Autos para redistribuição para SANTANA.

25/04/2019, 14:50

Decorrido prazo de PARTS

25/04/2019, 14:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

15/04/2019, 15:32

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 08/04/2019 às 10:23:48 para DCISÃO

08/04/2019, 10:23

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de OSVALDO SOUZA D CAMPOS em 08/04/2019 às 10:23:48 para DCISÃO

08/04/2019, 10:23

Ocorrência Processual Certificada

26/03/2019, 17:41

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

26/03/2019, 17:36

Declarada incompetência

21/03/2019, 09:00

Audiência semana da conciliação realizada. 20/02/2019 às 11:17:59

20/02/2019, 11:18

Conclusos para decisão.

20/02/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2019, 11:17

Ocorrência Processual Certificada

19/02/2019, 15:10

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/02/2019, 15:08

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/02/2019, 15:06

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

19/02/2019, 15:03

Ocorrência Processual Certificada

18/02/2019, 12:45

Juntada de Petição (outras)

18/02/2019, 12:09

Juntada de Petição (outras)

18/02/2019, 12:06

Juntada de Petição (outras)

18/02/2019, 11:57

Ocorrência Processual Certificada

31/01/2019, 10:58

Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 17/01/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

17/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

07/01/2019, 13:13

Recebidos os autos

07/01/2019, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para VARA UNICA D MAZAGAO.

07/01/2019, 09:59

Remessa Cancelada

07/01/2019, 09:54

Remessa Cancelada

07/01/2019, 09:52

Remessa Cancelada

07/01/2019, 09:38

Remessa Cancelada

07/01/2019, 09:37

Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 13/12/2018 às 06:01:01 para Audiência

13/12/2018, 06:01

Juntada de Petição (outras)

06/12/2018, 14:32

Recebidos os autos

05/12/2018, 10:56

Remessa Cancelada

05/12/2018, 10:56

Juntada de Petição (outras)

05/12/2018, 08:38

Conclusos para decisão.

05/12/2018, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

03/12/2018, 11:18

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2018, 11:16

xpedição de Carta precatória.

28/11/2018, 13:46

Audiência semana da conciliação designada. 20/02/2019 às 11:00:00

28/11/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 11:47

Ocorrência Processual Certificada

13/11/2018, 13:59

Conclusos para despacho.

13/11/2018, 13:59

Redistribuído por sorteio.

13/11/2018, 13:55

Remetidos os Autos para redistribuição para MAZAGÃO.

07/11/2018, 09:48

Recebidos os autos

30/10/2018, 08:44

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVL D SANTANA.

26/10/2018, 14:23

Juntada de Petição (outras)

26/10/2018, 14:16

Recebidos os autos

25/10/2018, 08:35

Remetidos os Autos para Parecer para GAB DR. MILTON FRRIRA DO AMARAL JUNIOR.

16/10/2018, 08:28

Intimação positiva via scritório Digital de OZIL ARTUR BARROS BORGS em 30/09/2018 às 06:01:01 para DCISÃO

30/09/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para scritório Digital

20/09/2018, 10:02

Declarada incompetência

18/09/2018, 12:26

Juntada de Cota

03/09/2018, 09:06

Recebidos os autos

03/09/2018, 08:08

Conclusos para despacho.

03/09/2018, 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para 3ª VARA CÍVL D SANTANA.

31/08/2018, 13:18

Juntada de Petição (outras)

31/08/2018, 13:17

Recebidos os autos

19/12/2017, 12:40

Remetidos os Autos para Manifestação para GAB DR. ADILSON GARCIA DO NASCIMNTO.

05/12/2017, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 11:15

Juntada de Contestação

28/11/2017, 19:53

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

23/11/2017, 11:30

Conclusos para despacho.

23/11/2017, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 11:58

Ocorrência Processual Certificada

22/11/2017, 09:13

Juntada de Contestação

09/11/2017, 14:43

Conclusos para despacho.

09/11/2017, 14:43

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça

07/11/2017, 22:20

Ocorrência Processual Certificada

26/10/2017, 07:57

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2017, 11:06

xpedição de Mandado.

19/10/2017, 08:00

xpedição de Mandado.

19/10/2017, 08:00

Proferida decisão de mero expediente

11/10/2017, 13:45

Ocorrência Processual Certificada

04/10/2017, 12:22

Conclusos para despacho.

04/10/2017, 12:22

Apensado ao processo 0003399-80.2017.8.03.0002 1

04/10/2017, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 13:05

Processo Autuado

21/09/2017, 10:13

Conclusos para analisar petição inicial.

21/09/2017, 10:13

Distribuído por dependência

21/09/2017, 10:08

Despacho

•22/11/2017, 11:58

Despacho

•05/12/2017, 11:15

Decisão

•18/09/2018, 12:26

Despacho

•23/11/2018, 11:47

Despacho

•20/02/2019, 11:17

Decisão

•21/03/2019, 09:00

Despacho

•07/05/2019, 10:49

Decisão

•20/05/2019, 11:05

Sentença

•18/06/2019, 07:52

Despacho

•05/08/2019, 07:55

Despacho

•21/08/2019, 11:29

Outros Documentos

•18/09/2019, 10:53

Outros Documentos

•18/09/2019, 10:53

Todos os documentos(53)

Despacho

•28/09/2017, 13:05

Decisão

•11/10/2017, 13:45

Despacho

•22/11/2017, 11:58

Despacho

•05/12/2017, 11:15

Decisão

•18/09/2018, 12:26

Despacho

•23/11/2018, 11:47

Despacho

•20/02/2019, 11:17

Decisão

•21/03/2019, 09:00

Despacho

•07/05/2019, 10:49

Decisão

•20/05/2019, 11:05

Sentença

•18/06/2019, 07:52

Despacho

•05/08/2019, 07:55

Despacho

•21/08/2019, 11:29

Outros Documentos

•18/09/2019, 10:53

Outros Documentos

•18/09/2019, 10:53

Despacho

•01/10/2019, 08:59

Despacho

•13/11/2019, 09:28

Despacho

•26/03/2021, 09:22

Despacho

•03/05/2021, 08:35

Despacho

•25/06/2021, 23:00

Despacho

•23/08/2021, 08:22

Despacho

•21/09/2021, 19:09

Despacho

•03/11/2021, 19:36

Decisão

•03/03/2022, 11:50

Petição

•03/04/2022, 21:37

Despacho

•12/04/2022, 11:59

Despacho

•09/06/2022, 14:34

Despacho

•22/07/2022, 13:33

Decisão

•23/08/2022, 14:05

Despacho

•07/10/2022, 10:37

Decisão

•24/10/2022, 16:15

Despacho

•13/01/2023, 09:34

Petição

•01/02/2023, 12:55

Despacho

•10/02/2023, 13:00

Despacho

•13/03/2023, 11:56

Despacho

•13/04/2023, 15:38

Despacho

•17/05/2023, 10:37

Despacho

•12/06/2023, 08:22

Despacho

•17/07/2023, 09:06

Despacho

•16/08/2023, 18:42

Despacho

•26/09/2023, 12:11

Sentença

•05/12/2023, 12:53

Apelação

•15/02/2024, 23:06

Despacho

•23/02/2024, 12:33

Despacho

•22/05/2024, 14:04

Despacho

•06/08/2024, 18:50

Acórdão

•30/09/2024, 09:39

Despacho

•21/10/2024, 13:36

Despacho

•31/01/2025, 14:31

Acórdão

•27/02/2025, 11:32

Despacho

•25/04/2025, 13:40

Despacho

•03/09/2025, 11:16

Despacho

•27/01/2026, 12:04