Execução de Título Extrajudicial 6006162-05.2024.8.03.0002 - TJAP

Execução de Título Extrajudicial 6006162-05.2024.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6006162-05.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA EXECUTADO: WERICLES DA SILVA BARBOSA DECISÃO Determino a suspensão do feito, a fim de aguardar manifestação voluntária da parte credora pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido, sem manifestação, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Santana/AP, 16 de março de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6006162-05.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA EXECUTADO: WERICLES DA SILVA BARBOSA DESPACHO Expeça-se mandado de intimação pessoal à parte credora, a fim de impulsionar o processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Santana/AP, 22 de maio de 2026. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz Titular Da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2026, 08:13

Ato ordinatório

02/06/2026, 08:12

Sem descrição

02/06/2026, 00:06

Expedida/Certificada

27/05/2026, 08:03

Mero expediente

22/05/2026, 10:52

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:37

Documento (Certidão)

18/05/2026, 11:37

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA EXECUTADO: WERICLES DA SILVA BARBOSA Nos termos da decisão de id 27188262: Decorrido, sem manifestação, Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6006162-05.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Incidência: [Correção Monetária] intime-se para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Santana/AP, 28 de abril de 2026. ANA PAULA DA COSTA FERREIRA Analista Judiciário

29/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2026, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6006162-05.2024.8.03.0002. EXEQUENTE: ESCOLA MADRE TEREZA LTDA EXECUTADO: WERICLES DA SILVA BARBOSA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por ESCOLA MADRE TEREZA LTDA em face de WERICLES DA SILVA BARBOSA. A parte devedora não foi localizada para ser citada. A parte exequente, intimada para se manifestar e indicar endereço atualizado da parte executada, peticiona nos autos para formular pedido de tutela de urgência de natureza cautelar, consistente no bloqueio SISBAJUD de contas da parte devedora. DECIDO. A tutela provisória de urgência apenas será concedida se observados, concomitantemente, os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Ainda nesse sentido, em face da natureza cautelar da pretensão do exequente, é necessário o preenchimento de pressupostos específicos para sua concessão, quais sejam, o risco de ineficácia do provimento principal e a plausibilidade do direito alegado (periculum in mora e fumus boni iuris). No caso em apreço, a parte credora instruiu a inicial com os títulos de créditos de ID 14426122 e 14426123, os quais, embora demonstrem a existência de uma obrigação, não são suficiente para autorizar o bloqueio de contas da parte devedora, antes da citação, ainda mais quando não há qualquer elemento acerca da iminência de dilapidação patrimonial. Nesse sentido é a jurisprudência: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES LIMINAR INDEFERIDA DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO NÃO COMPROVADO RECURSO DESPROVIDO. 1. O bloqueio liminar de bens e valores, por se tratar de medida excepcional, somente pode ser deferido mediante a demonstração de fatos concretos que comprovem a alegada dilapidação do patrimônio por parte do réu. Assim, a plausibilidade do direito invocado deve partir de algum dado de desfazimento de patrimônio, seja por meio de levantamento de quantias em instituições financeiras e/ou alienação de bens. 2. Em não sendo possível vislumbrar a ocorrência de nenhuma medida adotada pela empresa requerida objetivando o desfazimento de seu patrimônio para fins de frustração de futura execução em caso de eventual sentença de procedência, não se afigura razoável a pretensão liminar dos recorrentes, consubstanciada na indisponibilidade de bens e valores pessoa jurídica demandada. 3. O simples fato de a empresa ré possuir restrições em determinados veículos de sua propriedade ou desfigurar como parte requerida em ações que estão em curso não é suficientemente hábil a evidenciar a dilapidação de seus bens, nem tampouco que tais circunstâncias fáticas são capazes de levar-lhe à insolvência. 4. Recurso conhecido e desprovido.(TJ-ES - AI: 00026684820198080011, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Data de Julgamento: 30/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/08/2019 (grifei)" Assim, INDEFIRO o pedido de bloqueio cautelar de contas da parte devedora. Intime-se a parte exequente para promover a citação da parte devedora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Santana/AP, 24 de setembro de 2025. ELIANA NUNES DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

26/09/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Sem descrição

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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