Reintegração / Manutenção de Posse 0000535-86.2019.8.03.0006 - TJAP

Reintegração / Manutenção de Posse 0000535-86.2019.8.03.0006 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000535-86.2019.8.03.0006. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - AP1170-A e JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA - AP617-A POLO PASSIVO:ALBERTO SARMENTO RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAX EDSON MONTEIRO BAIA - AP2415 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Ordinária (Sessão Ordinária PJe nº 77), designada para o dia 14/07/2026, às 08:00. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 2 de julho de 2026

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000535-86.2019.8.03.0006. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - AP1170-A e JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA - AP617-A POLO PASSIVO:ALBERTO SARMENTO RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAX EDSON MONTEIRO BAIA - AP2415 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da retirada do processo da pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 78 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 03/07/2026 a 09/07/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Macapá, 29 de junho de 2026

30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000535-86.2019.8.03.0006. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA - AP1170-A e JOSE ANTONIO LEAL DA CUNHA - AP617-A POLO PASSIVO:ALBERTO SARMENTO RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAX EDSON MONTEIRO BAIA - AP2415 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 78 - BLOCO B), que ocorrerá no período de 03/07/2026 a 09/07/2026. Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 24 de junho de 2026

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000535-86.2019.8.03.0006. AUTOR: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REU: ALBERTO SARMENTO RAMOS, ANA CELIA BRAZAO FERREIRA DECISÃO Encaminhe-se o feito ao E.TJAP Ferreira Gomes/AP, 21 de maio de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

22/06/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2026, 11:55

Outras Decisões

22/05/2026, 08:10

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 07:52

Petição (Contra-razões)

05/05/2026, 11:10

Confirmada

05/05/2026, 11:10

Publicação

04/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000535-86.2019.8.03.0006. AUTOR: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REU: ALBERTO SARMENTO RAMOS, ANA CELIA BRAZAO FERREIRA DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte autora [ID 26518411], no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Após, decorrido o prazo com ou sem juntada das contrarrazões, encaminhe-se o feito ao E.TJAP. Ferreira Gomes/AP, 28 de abril de 2026. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 08:09

Outras Decisões

28/04/2026, 10:31

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 10:28

Documentos

Intimação de pauta

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000535-86.2019.8.03.0006. AUTOR: AMCEL AGROFLORESTAL LTDA. REU: ALBERTO SARMENTO RAMOS, ANA CELIA BRAZAO FERREIRA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de embargos de declaração opostos por AMCEL Agroflorestal LTDA e por Alberto Sarmento Ramos, em face da sentença de improcedência proferida nestes autos [ID 17191608]. Conheço dos recursos, eis que preenchidos os pressupostos de regularidade processual. Fundamento e decido. A parte autora alega que houve omissão na sentença ao não analisar corretamente as provas produzidas, sobretudo as provas orais e periciais. [ID 17418251] A parte ré, Alberto, insurge-se exclusivamente acerca da omissão quanto ao pedido de reconhecimento da usucapião especial rural. [ID 17396732] Contudo, a sentença foi clara ao rejeitar a pretensão inicial de reintegração de posse, fundamentando-se no fato de que os réus exercem a posse há mais de 40 anos e de forma mansa, pacífica e ininterrupta, conforme transcrevo abaixo excerto da sentença [ID 17191608]: "Os depoimentos são harmônicos e estão em consonância com o parecer técnico do assistente dos réus, que identificou sobreposição do georreferenciamento da autora sobre as posses tradicionais dos réus. As provas demonstraram que os réus exercem posse produtiva, de boa-fé e voltada à subsistência, há mais de quatro décadas, atendendo ao princípio da função social da propriedade, previsto no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal." O art. 1.022 do CPC estabelece que os embargos de declaração devem ser cabíveis apenas em casos de omissão, contradição ou obscuridade. Este juízo não encontrou nenhum vício que justifique a alteração ou a reavaliação do mérito. Portanto, os embargos da parte autora devem ser rejeitados. Quanto aos embargos opostos pela parte ré, sobre a alegação de que a sentença deveria ter considerado a possibilidade de usucapião especial rural, verifico que não se sustenta. O art. 1.238 e demais dispositivos que tratam sobre usucapião no Código Civil, estabelecem que a usucapião exige uma ação específica, a qual deve ser proposta com a citação de todos os confrontantes, vizinhos e notificação da Fazenda Pública. Além disso, a tentativa de transmudar a natureza da ação de reintegração de posse para uma ação de usucapião não encontra respaldo legal, uma vez que a legislação processual civil exige a observância de formalidades específicas para tal. Sendo assim, os embargos de declaração opostos pelos réus também são rejeitados, uma vez que não há omissão ou contradição na sentença, mas sim uma aplicação rigorosa das normas legais pertinentes. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pelas partes, mantendo-se incólume a sentença anteriormente proferida. Intimem-se. Ferreira Gomes/AP, 15 de janeiro de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

23/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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