Cumprimento de sentença 0020659-86.2011.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

08/07/2026, 13:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:22

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:03

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 17:47

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:14

Confirmada

09/04/2026, 00:11

Expedida/Certificada

08/04/2026, 12:22

Outras Decisões

07/04/2026, 21:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:38

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 15:19

Confirmada

26/02/2026, 00:41

Confirmada

13/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(406)

Ato ordinatório

08/07/2026, 13:09

Documento (Certidão)

24/06/2026, 13:22

Ato ordinatório

08/06/2026, 13:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 11:51

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição inicial)

23/04/2026, 17:47

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:14

Confirmada

09/04/2026, 00:11

Expedida/Certificada

08/04/2026, 12:22

Outras Decisões

07/04/2026, 21:15

Conclusão (para decisão)

25/03/2026, 09:38

Petição (Petição inicial)

23/03/2026, 15:19

Confirmada

26/02/2026, 00:41

Confirmada

13/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada

12/02/2026, 12:58

Outras Decisões

12/02/2026, 12:03

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 08:35

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:50

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:54

Decurso de Prazo

25/10/2025, 00:25

Confirmada

14/10/2025, 00:35

Confirmada

10/10/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 08:35

Documento (Certidão)

10/10/2025, 08:35

Confirmada

04/10/2025, 00:09

Expedida/Certificada

03/10/2025, 13:59

Documento (Certidão)

03/10/2025, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

03/10/2025, 08:07

Outras Decisões

01/10/2025, 19:12

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 12:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/08/2025, 19:13

Documento (Certidão)

01/08/2025, 19:13

Petição (Petição inicial)

29/07/2025, 14:06

Decurso de Prazo

29/07/2025, 10:08

Confirmada

14/07/2025, 05:51

Expedida/Certificada

04/07/2025, 08:23

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:19

Confirmada

11/06/2025, 21:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2025, 21:00

Outras Decisões

20/05/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 08:15

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:39

Expedida/Certificada

03/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

03/04/2025, 07:36

Expedição de documento (Alvará)

27/03/2025, 10:28

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:58

Decurso de Prazo

16/03/2025, 09:40

Expedida/Certificada

19/02/2025, 10:27

Outras Decisões

18/02/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 10:23

Petição (Petição inicial)

23/01/2025, 12:28

Confirmada

22/01/2025, 00:40

Expedida/Certificada

10/01/2025, 12:05

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:05

Documento (Certidão)

03/12/2024, 10:02

Documento (Certidão)

28/11/2024, 11:02

Documento (Certidão)

28/11/2024, 10:42

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:13

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 10:31

Documento (Certidão)

22/10/2024, 09:19

Confirmada

15/10/2024, 09:59

Expedida/Certificada

15/10/2024, 09:50

Documento (Certidão)

15/10/2024, 09:50

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2024, 13:26

Outras Decisões

04/10/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

20/09/2024, 08:18

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:18

Petição (Petição inicial)

10/09/2024, 12:06

Confirmada

09/09/2024, 17:33

Confirmada

06/09/2024, 10:15

Expedida/Certificada

05/09/2024, 09:32

Expedida/Certificada

05/09/2024, 09:32

Outras Decisões

29/08/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 12:36

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 12:13

Decurso de Prazo

29/07/2024, 12:30

Confirmada

09/07/2024, 09:41

Expedida/Certificada

08/07/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 19:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 10:39

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 08:31

Confirmada

12/04/2024, 08:06

Expedida/certificada

11/04/2024, 12:23

Indeferimento

10/04/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 00:54

Confirmada

13/03/2024, 07:38

Expedida/certificada

12/03/2024, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2024, 12:06

Outras Decisões

08/02/2024, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 11:39

Confirmada

19/12/2023, 13:03

Expedida/certificada

19/12/2023, 12:41

Documento (Outros documentos)

18/12/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 10:30

Confirmada

25/10/2023, 08:34

Expedida/certificada

24/10/2023, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2023, 10:49

Documento (Outros documentos)

19/10/2023, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 09:20

Outras Decisões

05/10/2023, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

07/09/2023, 22:43

Confirmada

25/08/2023, 09:07

Expedida/certificada

24/08/2023, 12:20

Outras Decisões

22/08/2023, 13:32

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 08:40

Confirmada

17/07/2023, 08:26

Expedida/certificada

17/07/2023, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 11:28

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 11:07

Confirmada

24/03/2023, 09:38

Expedida/certificada

23/03/2023, 09:12

Outras Decisões

22/03/2023, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 19:24

Confirmada

25/12/2022, 06:01

Expedida/certificada

15/12/2022, 11:07

Outras Decisões

14/12/2022, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2022, 12:06

Desarquivamento

18/11/2022, 12:05

Outras Decisões

17/11/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 15:26

Definitivo

09/08/2022, 09:37

Arquivamento

05/08/2022, 09:19

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 10:01

Confirmada

09/06/2022, 08:39

Expedida/certificada

08/06/2022, 09:44

Outras Decisões

07/06/2022, 13:06

Conclusão (para decisão)

12/05/2022, 12:28

Confirmada

07/04/2022, 08:56

Expedida/certificada

06/04/2022, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/04/2022, 10:25

Outras Decisões

04/04/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 11:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:46

Confirmada

26/02/2022, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2022, 07:07

Expedida/certificada

16/02/2022, 11:30

Outras Decisões

13/02/2022, 23:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 23:16

Conclusão (para decisão)

31/01/2022, 07:57

Confirmada

03/12/2021, 08:29

Expedida/certificada

03/12/2021, 07:30

Outras Decisões

01/12/2021, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 09:19

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 17:09

Conclusão (para decisão)

17/11/2021, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2021, 10:14

Confirmada

25/10/2021, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 08:29

Confirmada

15/10/2021, 08:57

Expedida/certificada

15/10/2021, 07:01

Outras Decisões

13/10/2021, 16:03

Conclusão (para decisão)

29/09/2021, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 18:18

Confirmada

02/07/2021, 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2021, 11:28

Expedida/certificada

01/07/2021, 11:28

Execução frustrada

29/06/2021, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2021, 11:10

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 16:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/06/2021, 09:51

Confirmada

11/06/2021, 08:25

Expedida/certificada

10/06/2021, 19:38

Mero expediente

08/06/2021, 12:17

Documento (Outros documentos)

08/06/2021, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2021, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 09:06

Outras Decisões

25/05/2021, 22:38

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 19:26

Confirmada

26/04/2021, 06:01

Expedida/certificada

16/04/2021, 09:58

Ato ordinatório

16/04/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 18:34

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 07:13

Confirmada

07/04/2021, 08:36

Expedida/certificada

06/04/2021, 14:39

Outras Decisões

29/03/2021, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2021, 08:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2021, 14:49

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/03/2021, 11:33

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/03/2021, 09:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 08:05

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 22:48

Confirmada

01/03/2021, 06:01

Confirmada

22/02/2021, 08:22

Expedida/certificada

19/02/2021, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 17:01

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

19/02/2021, 17:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/02/2021, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 10:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/01/2021, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2021, 08:28

Outras Decisões

13/01/2021, 12:16

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 11:31

Confirmada

16/10/2020, 08:40

Expedida/certificada

15/10/2020, 14:10

Outras Decisões

14/10/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2020, 07:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 22:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 22:35

Confirmada

20/09/2020, 06:01

Confirmada

15/09/2020, 08:36

Expedida/certificada

15/09/2020, 06:54

Ato ordinatório

15/09/2020, 06:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2020, 13:19

Remessa (outros motivos)

14/09/2020, 12:18

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/09/2020, 08:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2020, 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 12:53

Expedida/certificada

10/09/2020, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 07:39

Outras Decisões

09/09/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 11:40

Confirmada

27/08/2020, 06:01

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 08:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/08/2020, 14:48

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 12:17

Confirmada

18/08/2020, 07:56

Expedida/certificada

17/08/2020, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 16:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

17/08/2020, 16:43

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

02/03/2020, 12:37

Audiência (realizada; conciliação; Juiz(a))

02/03/2020, 12:34

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 03:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2020, 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/02/2020, 11:21

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 15:03

Confirmada

08/02/2020, 06:01

Confirmada

30/01/2020, 07:37

Expedida/certificada

29/01/2020, 11:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2020, 12:49

Remessa (outros motivos)

28/01/2020, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 11:47

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

28/01/2020, 11:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2020, 11:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/01/2020, 10:14

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 10:14

Mero expediente

26/01/2020, 18:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 23:17

Confirmada

09/12/2019, 07:46

Expedida/certificada

06/12/2019, 08:12

Mero expediente

04/12/2019, 17:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2019, 09:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2019, 23:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2019, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2019, 10:32

Expedição de documento (Carta)

18/10/2019, 14:50

Mero expediente

16/10/2019, 16:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 20:21

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 08:10

Confirmada

02/09/2019, 06:01

Expedida/certificada

23/08/2019, 07:57

Mero expediente

22/08/2019, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 10:46

Confirmada

12/07/2019, 10:19

Expedida/certificada

11/07/2019, 09:54

Mero expediente

10/07/2019, 13:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 22:24

Confirmada

20/06/2019, 06:01

Expedida/certificada

10/06/2019, 09:16

Mero expediente

06/06/2019, 15:17

Confirmada

31/05/2019, 06:01

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2019, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 01:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 19:42

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2019, 10:46

Expedida/certificada

21/05/2019, 10:38

Ato ordinatório

21/05/2019, 10:38

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2019, 09:47

Mero expediente

14/05/2019, 09:59

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 12:50

Em Secretaria

15/03/2019, 09:11

Expedida/certificada

15/03/2019, 08:36

Mero expediente

14/03/2019, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2019, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2019, 10:39

Decurso de Prazo

29/01/2019, 10:38

Em Secretaria

13/12/2018, 09:01

Expedida/certificada

12/12/2018, 11:42

Mero expediente

10/12/2018, 11:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 09:24

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2018, 07:53

Decurso de Prazo

06/11/2018, 07:51

Em Secretaria

14/10/2018, 06:01

Em Secretaria

05/10/2018, 11:06

Expedida/certificada

04/10/2018, 11:08

Expedida/certificada

04/10/2018, 11:07

Outras Decisões

03/10/2018, 00:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2018, 11:21

Expedição de documento (Carta)

16/03/2018, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 14:23

Petição (Petição (outras))

12/01/2018, 12:14

Em Secretaria

30/12/2017, 02:45

Petição (Petição (outras))

22/12/2017, 16:49

Em Secretaria

20/12/2017, 13:15

Expedida/certificada

20/12/2017, 13:06

Mero expediente

14/12/2017, 11:02

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 10:33

Em Secretaria

16/07/2017, 02:45

Em Secretaria

06/07/2017, 08:44

Expedida/certificada

06/07/2017, 07:53

Ato ordinatório

06/07/2017, 07:53

Petição (Petição (outras))

29/06/2017, 13:28

Em Secretaria

06/06/2017, 09:49

Expedida/certificada

06/06/2017, 08:12

Ato ordinatório

06/06/2017, 08:12

Petição (Contestação)

30/05/2017, 16:05

Petição (Contestação)

30/05/2017, 15:40

Petição (Contestação)

30/05/2017, 15:20

Petição (Contestação)

30/05/2017, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2017, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 08:02

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2017, 13:45

Mero expediente

23/02/2017, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 11:03

Decurso de Prazo

05/12/2016, 16:09

Publicação

14/11/2016, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2016, 16:31

Ato ordinatório

10/11/2016, 18:16

Mero expediente

31/10/2016, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/09/2016, 09:12

Recebimento

04/05/2015, 10:45

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2015, 08:23

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2015, 08:22

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2015, 11:58

Petição (Contra-razões)

23/03/2015, 22:00

Publicação

18/03/2015, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2015, 16:26

Ato ordinatório

17/03/2015, 12:23

Mero expediente

12/03/2015, 12:39

Petição (Apelação)

05/11/2014, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

25/09/2014, 20:03

Publicação

09/09/2014, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2014, 16:46

Ato ordinatório

08/09/2014, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2014, 09:35

Procedência

28/08/2014, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2014, 09:35

Mero expediente

18/03/2014, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 11:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2013, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2013, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2013, 11:32

Mero expediente

17/06/2013, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 11:12

Publicação

14/02/2013, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2013, 17:08

Ato ordinatório

06/02/2013, 12:09

Mero expediente

01/02/2013, 11:54

Conclusão (para despacho)

30/01/2013, 09:11

Publicação

22/10/2012, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2012, 16:43

Ato ordinatório

18/10/2012, 10:12

Mero expediente

08/10/2012, 09:38

Conclusão (para despacho)

05/10/2012, 13:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/08/2012, 09:25

Expedição de documento (Carta)

26/06/2012, 08:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2012, 08:23

Mero expediente

18/05/2012, 12:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2012, 10:52

Publicação

01/03/2012, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2012, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2012, 10:04

Documento (Outros documentos)

28/02/2012, 10:03

Ato ordinatório

28/02/2012, 10:01

Expedição de documento (Edital)

27/02/2012, 11:53

Mero expediente

27/02/2012, 11:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2012, 11:05

Publicação

10/01/2012, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2012, 16:20

Ato ordinatório

03/01/2012, 12:31

Ato ordinatório

05/09/2011, 10:23

Documento (Mandado)

05/09/2011, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2011, 12:44

Outras Decisões

15/06/2011, 16:34

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 15:37

Distribuição (sorteio)

08/06/2011, 08:59