Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009786-38.2022.8.03.0002 - TJAP | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.662,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · 3ª Vara Cível de Santana 2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 TR · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04 JE · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

VALDIRENE OLIVEIRA MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:12

Juntada de Informações

13/03/2026, 10:55

Processo Reativado

13/03/2026, 09:44

Processo Desarquivado

13/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

13/03/2026, 11:12

Juntada de Informações

13/03/2026, 10:55

Processo Reativado

13/03/2026, 09:44

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 14:23

Sentença

•06/03/2023, 09:07

Processo Desarquivado

13/03/2026, 09:44

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de VALDIRENE OLIVEIRA MATOS em 12/02/2026 23:59.

05/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 21:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 01:35

Publicado Intimação do Requisitório em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:35

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:45

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/02/2026, 15:45

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:31

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 15:31

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:31

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/02/2026, 15:31

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/02/2026, 15:30

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 15:30

Juntada de ofício requisitório de precatório

03/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 15:30

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/02/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:28

Expedição de Alvará.

30/10/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 10:12

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/10/2024, 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/10/2024, 15:25

Juntada de ofício requisitório de precatório

17/10/2024, 15:25

Juntada de Certidão

17/10/2024, 10:21

Desentranhado o documento

15/10/2024, 12:00

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/10/2024, 12:00

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:53

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:08

Desentranhado o documento

15/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Decorrido prazo de ISRAEL GONCALVES DA GRACA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:29

Juntada de Certidão

08/10/2024, 13:28

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

26/09/2024, 08:13

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 14:01

Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2024, 13:34

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:08

Juntada de Certidão

09/09/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

30/07/2024, 08:32

Juntada de Certidão

30/07/2024, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 25/07/2024 23:59.

29/07/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:34

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

07/06/2024, 20:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica

27/04/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/04/2024, 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:09

Determinada expedição de Precatório/RPV

09/04/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:26

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:10

Recebidos os autos

07/03/2024, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA.

06/03/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para CONTADORIA ÚNICA

30/01/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 12:03

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2023, 10:57

Recebidos os autos

24/07/2023, 08:51

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

25/04/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

11/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/04/2023, 17:21

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/03/2023.

30/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica

23/03/2023, 06:01

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

13/03/2023, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:21

Julgado procedente o pedido

06/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 14:23

Processo Autuado

08/11/2022, 14:40

Conclusos para despacho

08/11/2022, 14:40

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

04/11/2022, 10:20

Despacho

•18/04/2023, 08:44

Decisão

•28/04/2023, 12:34

Despacho

•22/05/2023, 08:50

Outros Documentos

•13/06/2023, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 10:57

Despacho

•14/08/2023, 12:25

Petição

•19/09/2023, 11:44

Decisão

•10/10/2023, 15:25

Decisão

•09/04/2024, 13:03

Despacho

•16/08/2024, 11:28

Despacho

•09/10/2024, 11:54

Despacho

•06/04/2026, 12:03