Execução de Título Extrajudicial 6039052-29.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Partes do Processo

DIEGO WILLIAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

HELEM FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP 4468·CPF·Representa: Autor

DIEGO WILLIAM CORREA PENA

OAB/AP 4468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6039052-29.2026.8.03.0001. Autor: DIEGO WILLIAM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Réu: HELEM FURTADO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a Exequente, por seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos Atos Constitutivos e comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, ou que esteja enquadrada no SIMPLES NACIONAL e tenha por ele optado, conforme Lei Complementar nº 147/2014, bem como para comprovar a efetiva prestação dos serviços em favor da Exequente, nos termos do art. 787 do CPC, demonstrar o valor total efetivamente recebido pela Executada e planilha de cálculos com o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 798, inciso I, alíneas “b” e “d”, do CP, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 21 de maio de 2026. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

27/05/2026, 12:19

Mero expediente

21/05/2026, 21:03

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 11:53

Distribuição (sorteio)

21/05/2026, 11:04

Documentos

•22/06/2026, 00:00