Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6000321-43.2026.8.03.0007 - TJAP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAPJEEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

08/07/2026, 07:46

Petição

07/07/2026, 22:34

Confirmada

01/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

24/06/2026, 12:18

Expedida/Certificada

19/06/2026, 11:12

Outras Decisões

21/05/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 08:40

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:24

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 01:05

Outras Decisões

03/03/2026, 12:23

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:26

Distribuição (sorteio)

03/03/2026, 00:30

Documentos

Nenhum documento disponível