Execução de Título Extrajudicial 6002689-71.2025.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6002689-71.2025.8.03.0003 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002689-71.2025.8.03.0003. EXEQUENTE: SHOW DA MODA LTDA EXECUTADO: RAFAELA AGENOR ALFAIA SENTENÇA Não emendada a petição inicial, Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro-a, determinando o arquivamento dos autos. Mazagão/AP, 21 de maio de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Definitivo

21/05/2026, 12:40

Documento (Certidão)

21/05/2026, 12:40

Indeferimento da petição inicial

21/05/2026, 08:43

Conclusão (para julgamento)

20/05/2026, 20:27

Decurso de Prazo

05/03/2026, 19:54

Publicação

21/01/2026, 05:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002689-71.2025.8.03.0003. EXEQUENTE: SHOW DA MODA LTDA EXECUTADO: RAFAELA AGENOR ALFAIA DECISÃO A parte autora ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial, anexando aos autos notas promissórias cujo vencimento ocorreu em 12 maio de 2023 (ID 25662089); 09 de junho de 2023 (25662090) e 23 de junho de 2023 (25662091). Ocorre que, no corpo da petição inicial, a parte autora faz referência a título executivo extrajudicial com data de emissão em 20/02/2023 e vencimento em 23/03/2023, dados que se mostram incompatíveis com o comprovante juntado aos autos. Diante disso, intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial sob pena de indeferimento, esclarecendo a qual título executivo os autos fazem referência, sanando a inconsistência apontada, devendo, ainda, atentar-se ao fato de que o prazo prescricional para a pretensão executiva fundada em nota promissória é de 3 (três) anos, contados da data do vencimento. Ultrapassado esse prazo, o título perde sua força executiva, não sendo mais possível o processamento da demanda pelo rito da execução. Mazagão/AP, 9 de janeiro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Mazagão Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/01/2026, 00:00

Emenda à Inicial

09/01/2026, 20:16

Conclusão (para decisão)

02/01/2026, 08:08

Distribuição (sorteio)

30/12/2025, 16:59

Documentos

•22/06/2026, 00:00