Execução Fiscal 0025881-49.2022.8.03.0001 - TJAP

Execução Fiscal 0025881-49.2022.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025881-49.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: LUIZ F. V. DE OLIVEIRA DECISÃO Pesquisas patrimoniais para expropriação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 Número do Defiro o pedido para determinar em relação à parte executada LUIZ F. V. DE OLIVEIRA CNPJ: 24.031.704/0001-90: 1 - Consulta via RENAJUD sobre a existência de veículos registrados em nome da parte devedora; 2 - Consulta via INFOJUD sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte devedora. Com o resultado das pesquisas, vistas à parte exequente, para manifestação no prazo de 15 dias observado o prazo em dobro. Macapá/AP, 25 de março de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025881-49.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: LUIZ F. V. DE OLIVEIRA DECISÃO Pesquisas patrimoniais para expropriação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6724380866 Número do Defiro o pedido para determinar em relação à parte executada LUIZ F. V. DE OLIVEIRA CNPJ: 24.031.704/0001-90: 1 - Pesquisa de bens imóveis registrados em nome da parte executada, através do sistema SERP-JUD. 2 - Consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, para obtenção de informações patrimoniais da parte devedora. Com o resultado das pesquisas, vistas à parte exequente, para manifestação no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 14 de abril de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0025881-49.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: LUIZ F. V. DE OLIVEIRA DECISÃO Pretende a parte credora a inclusão do nome da parte devedora no SERASA, via SERASAJUD. A medida encontra permissivo legal no art. 782, §2º do Código de Processo Civil, que dispõe que, “a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes”. Ressalte-se que, nos termos do §4º do mesmo dispositivo, a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora LUIZ F. V. DE OLIVEIRA - CNPJ: 24.031.704/0001-90 no SERASA, via SERASAJUD. Efetivada a inscrição, intimar a parte credora para dar prosseguimento à execução no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 20 de maio de 2026. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:07

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:08

Petição (Petição inicial)

29/05/2026, 16:56

Confirmada

27/05/2026, 00:05

Expedida/Certificada

26/05/2026, 11:08

Documento (Certidão)

26/05/2026, 11:08

Confirmada

22/05/2026, 00:08

Expedida/Certificada

21/05/2026, 08:17

Outras Decisões

20/05/2026, 14:14

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 09:13

Petição (Petição inicial)

27/04/2026, 08:09

Documentos

Decisão

•22/06/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição inicial)

Confirmada

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Todas as movimentações(188)