Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6021330-79.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 6021330-79.2026.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

Documento (Certidão)

24/06/2026, 09:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6021330-79.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS OLIVEIRA ALVES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe processual: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de Ação de Suprimento de Registro de Nascimento, proposta por MARCOS OLIVEIRA ALVES, brasileiro, solteiro, RG n° 688480 e inscrito no CPF sob o n° 004.008.062-58, por meio da DPE. Expõe o autor que teve seu registro de nascimento, lavrado no Cartório do Município de São João da Ponta/PA, mas ao solicitar a 2ª via da Certidão recebeu uma certidão Negativa. Forneceu os dados: Nome: MARCOS OLIVEIRA ALVES Sexo: Masculino Data de nascimento: 26/03/1988 (vinte e seis de março de mil novecentos e oitenta e oito) Local de nascimento: Vila Nova, São Caetano de Odivelas, Estado do Pará Hora de nascimento: 05h00 (cinco horas) Município de registro e unidade federativa: São João da Ponta, Pará Mãe: ANTÔNIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Pai: MANOEL FERREIRA ALVES Avó materna: ANTÔNIA DA SILVA OLIVEIRA Avô materno: Não consta Avó paterna: RAIMUNDA FERREIRA ALVES FILHA Avô paterno: Não consta Gêmeos: Não Nome e matrícula dos gêmeos: Não consta Declaração de nascido vivo: Não consta Informações do registro: Número do registro: 148 (cento e quarenta e oito); Livro: 1 (um); Folha: 57-V (cinquenta e sete, verso); Cartório: Cartório de Registro Civil do Município de São João da Ponta, Estado do Pará; Data do registro: 12/11/1988 (doze de novembro de mil novecentos e oitenta e oito) Juntou com a inicial, RG, CPF, comprovante de residência, termo de hipossuficiência, certidão de nascimento antiga e a certidão negativa de nascimento apresentada pelo Cartório de Registro Civil do Município de São João da Ponta/PA. Pois bem. Defiro a gratuidade judiciária. 1. Intime-se o autor, por meio da DPE, a juntar documento dos seus pais para conferência do nome dos avós. Prazo: 15 dias a ser dobrado. 2. Após, notifiquem o MP em 10 dias a ser dobrado. Macapá/AP, 20 de maio de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos termos do art. 11, § 3º, da Resolução CNJ nº 455/2022, sem incidência de prazo processual.

22/06/2026, 00:00

Confirmada

01/06/2026, 17:27

Expedida/Certificada

21/05/2026, 09:38

Mero expediente

20/05/2026, 13:46

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:27

Distribuição (sorteio)

21/03/2026, 19:53